TRABALHO ESCRAVO E ESCALAS DESUMANAS NA ÁREA DA 122 CIA PM DE CONGONHAS - 31 BPM - CONSELHEIRO LAFAIETE/13 RPM, SEGUNDO OS MILITARES ELES TRABALHAM DE 96 A 104 HS SEMANAIS
Como se não bastasse as escalas abusivas da Região de Araxá, aqui bem pertinho de Belo Horizonte, policiais estão trabalhando excessivamente com escalas absurdas e sem nenhum tipo de vida social,
Senhores comandantes vamos abolir de vez o trabalho escravo na PMMG, é uma vergonha uma das instituições mais sérias e respeitadas do Estado tratarem seus membros como burros de cargas, pior que trabalho escravo e de país de terceiro mundo, alô Cmt da 13 RPM a escravidão já foi abolida há séculos, como o senhor tem coragem de permitir que se faça isso com seres humanos porque policiais também são humanos. Temos as cópias das escalas e se precisar vamos divulgá-las para mostrar ao povo brasileiro que aqui em Minas Gerais não se respira liberdade.
Recebemos uma escala de 48hx72h+retorno (8h de serviço, utilizada quando algum militar entra de ferias ou adoece, ou vai para o TPB), além das folgas cassadas que não são repostas. Alem de outra escala de 48h por 48h, totalizando 96 horas semanais. Quando entra em vigor a escala de 48x72 ainda com retorno aos finais de semana ( sexta e sábado), sendo este com a duração de trabalho com 8 horas, que os militares entram de serviço na sexta (ou sábado) 20h às 4hrs posteriormente assumem o plantão de 48 horas, praticamente o militar trabalha 56 horas seguidas com intervalo de 4h00min entre o retorno e os 2 plantões, larga às 4horas da madrugada para assumir o plantão as 8:30 horas, sendo que os militares acordam no mínimo 1h antes para estarem pronto para o empenho. Ressaltando que os militares que são credenciados em Viatura PM ficam exaustos, colocando em risco a integridade dos militares e de conduzidos devido ao cansaço físico e mental. Não bastando essa escala desumana, os militares são empregados em alguns eventos na região, são obrigados a trabalharem tendo suas folgas cassadas que nunca são repostas, militares de destacamentos reforçando Cia e Pel, além de que quando outro militar da própria fração adoece, eles dobram o serviço, chegando ao absurdo do militar ter que trabalhar 72h direto sem nenhum tipo de descanso. Na RESOLUÇÃO Nº 3542, DE 07 DE JULHO DE 2.000, que dispõe sobre a jornada de trabalho da PMMG, em seu CAPÍTULO V “art 8º inciso I alínea C) Descanso: espaço de tempo, entre duas jornadas consecutivas, destinado à recomposição orgânica do militar.”. Será que 4h são o suficiente para que um ser humano se recomponha organicamente??. Continuando em seu “inciso II – Duração de jornadas operacionais:
a) As jornadas operacionais terão, em princípio, duração de 06
(seis), 08 (oito) ou 12 (doze) horas, em atividades típicas da missão.” Onde esta escrito que o militar pode trabalhar 48h ou 72h direto sem nenhum tipo de descanso?? Eles também não observaram o “CAPÍTULO VIII Art. 19 - É vedado o emprego de militares em escalas de serviço de 24x48 horas, em qualquer atividade operacional ou administrativa, excetuando-se o disposto no art. 9º, inciso XII, art. 11 e art. 13 nos níveis de destacamento ou subdestacamento, onde o efetivo existente for igual ou menor a 05 (cinco) militares.” Se não é permitido uma escala de 24x48 onde o efetivo é de 5 ou menos, imagine uma escala de 48x48, ou pior, de 48x72+retorno. garanto que os locais onde estão sendo empregadas estas escalas, o efetivo é superior a 5 militares.
O regulamento da PMMG diz que os militares não possuem carga horária máxima de serviço, possuindo apenas um mínimo de 40 horas semanais. Por qual motivo a PMMG desrespeita tão descaradamente e absurdamente a Constituição federal? seria pela sua tocante preocupação pela segurança da população, ou simplesmente para enaltecer o ego desses algozes comandantes que sentem um prazer em criar uma nova constituição federal dentro da PMMG?? A constituição Federal é clara ao dizer todas as leis do país, independente quais sejam elas, se submetem a CF. Todo estatuto e regulamento em hipótese alguma pode ferir alguns dos artigos da CF, tornando-se nulo qualquer regulamento, lei ou estatuto que o faça. como é possível a CF em seu capitulo 2 art. 7º parágrafo XIII, dizer que "é DIREITO de qualquer trabalhador urbano ou rural um jornada de trabalho de no MÁXIMO 44 HORAS SEMANAIS", e a PMMG simplesmente criar uma resolução estipulando carga horária mínima?? tudo isso é vontade dos comandantes em serem legisladores??? De forma alguma os problemas administrativos da corporação, como o do baixo efetivo, podem ser repassados para a tropa, que é obrigada a abrir mão de sua qualidade de vida e de sua família para corrigir os erros decorrentes da péssima administração da instituição, que demonstram o completo despreparo e total falta de competência desses comandantes na prestação do serviço a comunidade. Por favor senhores comandantes, sejam apenas INCOMPETENTES, e não desumanos.
CONVIDO A TODOS OS COMPANHEIROS QUE ESTÃO SOFRENDO COM ESTAS ESCALAS QUE DENUNCIEM, POIS JUNTOS E UNIDOS SOMOS FORTES, UMA VEZ QUE ESTAS ESCALAS, ALÉM DE DESUMANAS E ARBITRARIAS, ESTÃO INDO DE ENCONTRO À CARTA MAGNA E REGULAMENTOS INTERNOS.
“EU DEFENDO O PENSAMENTO DE ALGUNS DOUTRINADORES DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, QUE QUANDO SE REFERE AO ATO DE ADMINISTRAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PÚBLICA, DEFENDO QUE DEVE PREVALECER A VONTADE DA LEI E NÃO A VONTADE DE UMA AUTORIDADE, INDEPENDENTE DE QUEM SEJA ELA”.
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