- Relatório do Fórum da Questão Penitenciária/CNJ
Depois
de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos
cometidos contra os detentos do Presídio Central de Porto Alegre, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo brasileiro informações
sobre o andamento de medidas para reduzir a superlotação do presídio,
que abriga mais que o dobro de sua capacidade. A casa tem capacidade
para abrigar pouco menos de 2 mil pessoas, mas possui hoje mais de 4 mil
detentos em seus pavilhões. O Presídio Central de Porto Alegre foi
visitado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de
2011 e apontado, desde aquela época, como uma das piores unidades
prisionais do brasileiras.
“A
denúncia à OEA é importante, pois coloca pressão no Executivo para que a
questão dos direitos humanos seja tratada no Brasil como prioridade.
Todos já reconhecem a importância desse tema; o respeito ao preso, à sua
dignidade. Isso é algo que o mundo inteiro reconhece”, afirmou o
conselheiro do CNJ Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, órgão
encarregado de promover os mutirões carcerários no País.
Segundo
a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das
entidades que encaminharam as denúncias à OEA, na solicitação a CIDH
estabelece prazo de 20 dias para que o governo forneça informações sobre
as medidas de controle que as autoridades brasileiras desenvolverão no
interior do presídio com o objetivo de proteger a vida e a integridade
pessoal das pessoas privadas de liberdade. Também solicita detalhes
sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de
liberdade na unidade (em particular, às pessoas com doenças
infectocontagiosas); assim como as medidas que estão sendo tomadas para
reduzir a superpopulação e o risco de incêndios no estabelecimento.
Além
da superlotação, as denúncias feitas pelo Fórum da Questão
Penitenciária apontaram danos irreparáveis à estrutura física dos
prédios, além da falta absoluta de saneamento básico (presença de
insetos e roedores, além de esgotos abertos) nas celas dos presos. A
falta de assistência em saúde é outro ponto que precisa ser resolvido
com urgência, segundo o relatório apresentado à OEA.
Doenças –
De acordo com o documento elaborado pelas entidades, não existe
isolamento de apenados portadores de doenças dos demais doentes. “Quando
um apenado fica doente, os próprios presos, sem qualquer espécie de
preparo ou equipamento, é que prestam o atendimento que deveria ser
feito por profissionais da saúde”, diz o texto.
Segundo
dados da Vara de Execuções Criminais da capital, nos últimos quatro
anos, das 278 mortes ocorridas nos 25 presídios da Região Metropolitana
de Porto Alegre, quase 90% foram causadas por doenças. “A maioria dos
presos – portadores de Aids e tuberculose – morre por insuficiência
respiratória, sem receber assistência à saúde; é preciso lembrar que
eles estão sob responsabilidade do Estado. A saúde é um dos deveres do
Estado”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann,
coordenador dos Mutirões Carcerários.
Construído
em 1959 e jamais reformado, o Presídio Central de Porto Alegre foi
comparado a uma “masmorra medieval” pelo presidente da Ajuris, Pio
Giovani Dresch. Segundo a Ajuris, o pedido de informações foi enviado
pela OEA na última semana. O País tem 20 dias para informar as
providências tomadas.
Regina Bandeira
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