Tramita na Câmara projeto que
normatiza a abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas
abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais.
Pela proposta (PL 4608/12), do
deputado Edson Pimenta (PSD-BA), na abordagem de mera fiscalização, os
agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na
abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas
para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas
na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora
do gatilho.
Ainda de acordo com o projeto, a
condução de pessoa presa será feita sem o uso de algemas, salvo em caso
de resistência, tentativa de fuga ou de risco à própria segurança, à de
seus condutores, à de terceiros ou ao patrimônio. No caso de barreiras
de trânsito, também será exigido o documento de identificação dos
passageiros.
As revistas motivadas exclusivamente
por prisão ou suspeita, com prévia explicação ao revistado, serão feitas
“sem constrangimentos desnecessários e sempre por agente do mesmo sexo
do revistado”, depois te terem sido explicadas à pessoa que está sendo
revistada.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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