PRIMEIRA INSTÂNCIA
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta quarta-feira (6/2) ao Ministério Público Federal em Minas Gerais as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento no ano passado, Valério disse que Lula sabia do mensalão e teve contas pessoais pagas pelo esquema, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Inicialmente Gurgel tinha anunciado que a investigação seria remetida para o Ministério Público em São Paulo. No entanto, o procurador disse que reexaminou o caso e estava em dúvidas sobre a jurisdição do caso. Concluiu que seria melhor encaminhar para Minas Gerais.
"De início, tendi, realmente, para São Paulo. Mas hoje (quarta) estava examinando a questão de Minas, onde há alguns feitos que foram desmembrados do Supremo. Quero me certificar que enviei para o local (Estado) mais adequado", disse Gurgel.
Lula não foi investigado no processo do mensalão que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre do ano passado. Na época das investigações, o Ministério Público tinha concluído que não havia indícios de participação do ex-presidente no esquema. No entanto, em setembro do ano passado, Marcos Valério prestou um novo depoimento no qual levantou as suspeitas contra Lula.
Como o julgamento já estava em andamento, não era mais possível incluir o ex-presidente no processo que tramitava no Supremo. Enquanto exerceu o cargo de presidente da República, Lula teve o direito de ser investigado e processado perante o STF. Esse benefício é conhecido como foro privilegiado. Mas, ao deixar o cargo, ele perdeu essa prerrogativa. Ou seja, os eventuais inquéritos e processos contra ele têm de tramitar perante a Justiça de primeira instância.
Revista Consultor Jurídico,
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