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Aguarda
o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de
emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis,
Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a
ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba,
foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai
continuar cobrando a votação da proposta.
"O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a
Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013
mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo
turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no
plenário da Câmara dos Deputados "
Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por
representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em
primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno
para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo
com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das
categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a
cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os
recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse
fundo.
Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim
Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que
criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como
recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda.
Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para
2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da
República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de
Janeiro.
"A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a
questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30
horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário."
A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que
entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como
medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta
foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos
favoráveis.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto - Rádio Câmara
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