No intuito de diminuir o crescente número de abordagem abusiva por policiais, o deputado Edson Pimenta (BA) apresentou o Projeto de Lei 4608/12. A proposta normatiza todos os passos que os agentes deverão seguir para a abordagem e fiscalização de um cidadão ou suspeito.
“Tenho percebido alguns abusos policiais ultimamente, submetendo
pessoas, presos ou detidos a constrangimentos desnecessários”
argumentou. “É imprescindível que o Poder Legislativo regule os
procedimentos a serem adotados pelas autoridades policiais durante
abordagem aos cidadãos”.
De acordo com a proposta, durante uma abordagem simples os policiais
deverão manter suas armas travadas, guardadas e interagir com o cidadão
de forma cortês. Já em uma abordagem com suspeitos, o agente poderá
apontar sua arma para o solo.
“Desse modo vamos prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas blitz policiais ou
quaisquer procedimentos similares para evitar a violação de direitos,
agressões físicas ou morais”, disse o parlamentar baiano.
Pimenta explicou que quando a abordagem for feita diretamente a um
criminoso, os agentes poderão apontar a arma na sua direção, porém com
os dedos fora do gatilho.
A proposta impede ainda o uso de algemas para o transporte de presos,
com exceção para os casos de resistência, tentativa de fuga ou em
riscos de segurança.
“Sabendo o que esperar da polícia, o cidadão terá condições de se
precaver contra movimentos bruscos ou suspeitos durante a abordagem”,
concluiu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda votação na Comissão
de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara
dos Deputados.
Da Redação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada