“Censura judicial” coloca Brasil em lista de países onde a liberdade de imprensa corre risco

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A censura judicial ainda é um problema no Brasil com centenas de ações promovidas por empresários, políticos e funcionários públicos alegando que jornalistas críticos ofenderam a honra ou privacidade. É esse o resultado da pesquisa realizada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e divulgada nesta semana. O levantamento colocou o país entre os 10 do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.

"Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo", explica o documento.

Estudo traz dados sobre segurança do jornalista no Brasil (Imagem: Reprodução)

O relatório anual, chamado de "Ataques à Imprensa", aponta o crescimento no número de assassinatos de jornalistas e "legislação restritiva que coloca em risco o jornalismo independente". O estudo traz a lista "Países em Risco", em que o Brasil superou os índices e, em 2012, registrou dados que o tornou o quarto país mais letal do mundo para a imprensa. 

"Seis dos sete jornalistas mortos nos últimos dois anos haviam noticiado a respeito de corrupção oficial ou crime e todos, com exceção de um, trabalhavam em áreas interioranas. O sistema judiciário brasileiro não conseguiu acompanhar o ritmo", explica o texto do CPJ, que foi produzido levando em conta seis indicadores: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados. 

O Brasil ficou em 11º lugar no Índice de Impunidade 2012 do CPJ, que calcula os assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem da população de cada país e, segundo as informações, não apoiou a liberdade de imprensa no cenário global. "Em março, as objeções levantadas pelo país e um pequeno número de outras nações quase frustraram um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo", disse o texto.