Após atingir a marca de um 1,4 milhão de assinaturas contra o presidente do Senado, abaixo-assinado virtual eleva o volume do recado da sociedade contra o peemedebista. Iniciativa, porém, não tem poder legal
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Mesmo após eleito, reação contra Renan no comando do Senado continua
Ao passar de 1,4 milhão de assinaturas e atingir a marca de 1% do eleitorado brasileiro, a petição online que pede o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) dapresidência do Senado ajuda a colocar pressão política no mandato do peemedebista. O recado de parte da sociedade, insatifesta com a escolha de Renan para o cargo, pode gerar um movimento dentro da Casa que resulte em um processo contra o senador alagoano no Conselho de Ética.
Apesar de ressaltar que o abaixo assinado hospedado na rede Avaaz não tem poder legal para retirar o peemedebista do cargo, o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo de entidades que reuniu o número necessário de assinaturas para a Lei da Ficha Limpa tramitar, a discussão em torno do assunto não perde seu valor pois pode ser importante no futuro, caso algum processo contra o senador seja aberto.
“Ainda que só pela petição um senador não seja obrigado a sair, ela tem um valor político muito importante. Ela provoca o Senado e a classe política. O processo de cassação em si também é político”, disse, em entrevista ao Congresso em Foco. Para ele, a sociedade pode pressionar os demais senadores para que um deles inicie o processo de cassação. “Se um partido ou senador quiser utilizar esta base de assinaturas, pode usar para robustecer o processo. Ele tem que ser baseado em fatos. E a petição também foi baseada em fatos, a partir da denúncia criminal contra o senador. Por isso, a petição pode ajudar no processo”, explica.
Um parlamentar só pode ser cassado por decisão da Justiça ou do próprio Congresso. No entanto, não existe a possibilidade na legislação atual de uma proposta de iniciativa popular dar início a uma investigação no Conselho de Ética. Somente os próprios senadores ou o presidente de um partido podem apresentar uma representação. Inicialmente, foi feita a analogia com um projeto como a ficha limpa. O MCCE conseguiu no papel mais de 1 milhão de assinaturas durante uma campanha que durou meses.
Petições
Renan Calheiros é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido três crimes: peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Em 2007, o peemedebista teve de renunciar à presidência do Senado após denúncias graves. Pela legislação atual, um processo de cassação só pode começar por iniciativa de um parlamentar ou de um partido político.
Sabendo disso, a ONG Rio de Paz, com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, foi a primeira a criar uma petição para pressionar pela eleição de um político ficha limpa para presidir o Senado, e por conseguinte, o Congresso Nacional. Em texto publicado em seu site, Antonio Costa, fundador da organização, explica que uma assinatura pode até não ter valor legal, “mas terá impacto moral, ao deixar claro para o poder público que o brasileiro não pode ser tratado com indiferença por aquele que o representa no parlamento”.
Mesmo com protestos virtuais e presenciais, Renan foi eleito em 1º de fevereiro, com o voto secreto de 56 dos 81 senadores. Minutos após a vitória do peemedebista, o representante comercial Emiliano Magalhães Netto, de 26 anos, criou uma nova petição para pedir o impeachment de Renan. Ele disse ontem (12) ao jornal Folha de S. Paulo que ficou “indignado” com o resultado do pleito. “Tínhamos acabado de ser chamados de palhaço”, disse. Em pouco mais de uma semana, o abaixo-assinado virtual, hospedado pela Avaaz, alcançou o apoio de mais de 1% do eleitorado brasileiro – ou seja, 1 milhão e 360 mil pessoas.
Emiliano sabe que a petição não pode tirar Renan da cadeira de presidente, mas disse que o objetivo do seu ato é “afetar o mandato” do senador. Ele quer agora, ir a Brasília para entregar as assinaturas para a presidenta Dilma Rousseff. O site tentou o contato com Emiliano, mas não obteve resposta.
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