O Deputado CABO JÚLIO
apresentou, hoje, quinta-feira (11/06), pedido de audiência pública para
discutir e esclarecer denúncia de transferência arbitrária, assédio
moral e abuso de autoridade sofridos por policial e por bombeiro militar
de Minas Gerais.
O primeiro caso se
refere ao bombeiro militar Cabo Paulo César Sampaio Mariz, transferido
arbitrariamente depois de denunciar desvio de conduta do Cel BM Israel
Marcos Rosa Pereira que fazia uso particular de viatura quando o cabo
exercia a função de auxiliar da divisão de inteligência da Corregedoria
do Corpo de Bombeiros. Em um segundo caso de assédio moral, ele teve o
pedido negado, ao ser solicitado para trabalhar como assessor de um
parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O ofício
resposta atribuiu a ele a condição de servidor "indolente que vive
solicitando dispensas médicas", além de ter sido considerado incapaz
para o serviço. "Nunca tive problemas psicológicos, apenas realizei uma
cirurgia na coluna", desabafa o bombeiro. O militar salienta ainda que
nunca foi comunicado disciplinarmente e que atualmente está no conceito
A+50.
Em razão das colocações
depreciativas e ofensivas ao BM ele apresentou queixa contra o Cel BM
Marcello Tadeu de Souza Brito, autor do ofício depreciativo contra o
cabo. Para piorar a situação, ele foi novamente transferido, confirmando
a perseguição. "Sou bombeiro militar há 15 anos e nunca recebi
advertência, queixa, comunicação ou mesmo admoestação verbal. Tenho
elogios individuais publicados e arquivados em minha pasta funcional",
disse.
Oficial duvida de atestado médico
O segundo caso a ser
discutido em audiência pública trata da violação do direito fundamental à
saúde do militar, bem como das prerrogativas do profissional médico. O
aspirante a oficial PM Adalberto Pereira Freire duvidou do atestado
médico apresentado pelo soldado PM Deivid da Silva Pereira, emitido por
profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina
(CRM).
O aspirante a oficial não só duvidou do militar como foi até o
hospital questionar o médico sobre os motivos da concessão da licença
médica, conduta endossada pelo Comandante da 88ª Companhia PM
pertencente ao 45º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Paracatu (MG).
Para o Deputado CABO
JÚLIO há indícios de suposta prática dos crimes de excesso de rigor,
abuso de autoridade, constrangimento ilegal e de transgressão
disciplinar capitulada na Lei 14.310/02.
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