Pesquisadores apontam que transparência é essencial para combater a violência
Desde dezembro, dados sobre criminalidade em Minas Gerais não estão ao alcance do cidadão. Os registros produzidos diariamente pelas políciais Civil e Militar deixaram de ser atualizados no site da Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social) e no mapa de resultados divulgado pelo Governo de Minas. Os últimos números disponíveis são de novembro de 2014.
A situação é criticada por especialistas, que atribuem à transparência das informações uma importante ferramenta para a discussão de políticas de combate à violência.
Mesmo sem considerar as estatísticas de dezembro, já é possível considerar 2014 como o ano com maior registro de crimes em Minas. Em 2008, foram 69.468 casos. Depois de 50.625 registros em 2010 e 71.737 em 2012, em 2013 as estatísticas apontam 87.996 ocorrências. Só entre janeiro e novembro de 2014, foram 94.702 casos em todo o Estado (veja o gráfico abaixo). O número de homicídios, entretanto, caiu. Em 2013 foram 3.964 assassinatos em Minas, contra 3.738 até novembro de 2014.
Transparência
Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, aponta erros graves em manter os dados longe do conhecimento da população.
— A transparência é essencial para a sociedade civil saber a ocorrência de crimes, em quais regiões são mais frequentes e quais são as vítimas preferenciais para cobrar medidas de governo e para o próprio governo tomar decisões. Sem isso é complicado ter uma política de segurança, o que provoca uma ação reativa das polícias, operações sem articulação.
O coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG), Cláudio Chaves Beato Filho, não vê motivos para a interrupção. Ele acredita que a divulgação das estatísticas deveria ser mais detalhada. Em Belo Horizonte, por exemplo, não há a relação mensal de crimes por bairros, como ocorre em São Paulo.
— A polícia tem os dados, realmente não sei porque não são divulgados nem a razão de rever a metodologia. De todo modo, a divulgação mais desagregada, mostrando os crimes nas localidades, seria mais adequada.
No escuro
Por enquanto, não há previsão para divulgação dos dados, segundo a Seds. Em nota, a secretaria aponta que "a metodologia e apuração dos dados de criminalidade violenta estão sendo reavaliadas pela nova gestão", mas que isso não significa que há mudanças previstas.
Em janeiro, quando tomou posse, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou auditorias nas estruturas de governo com duração prevista de três meses. A secretaria não confirma se a suspensão da publicidade dos dados está relacionada a este estudo das administrações anteriores e não apontou nenhum responsável para conversar com a reportagem sobre a interrupção.
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