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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Decisão do STF abre precedente para MP suspender mandatos, diz advogado


A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados, abre um precedente importante sobre a possibilidade de interferência no poder Legislativo no Brasil. “É o maior precedente da história do Supremo Tribunal Federal”, avalia Marcelo Guazzelli Peruchin, advogado especialista na área criminal e de processo penal.
A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 06-05-2016.
Para ele, o pedido de afastamento de Cunha, por meio de uma liminar, pode abrir um precedente no Brasil, permitindo que o Ministério Público peça a suspensão de um mandato seguindo o mesmo caminho. O advogado lembra que isso aconteceu no Rio Grande do Sul, no final do ano passado, quando o MP pediu o afastamento do deputado estadualMário Jardel (PSD). No caso de Jardel, porém, o mesmo procurador que pediu o afastamento, reconsiderou sua decisão.
O Judiciário, assinala ainda o advogado, sempre teve muita cautela em intervir no Legislativo, preocupando-se em preservar a harmonia entre poderes. A decisão de pedir a suspensão de um mandato em caráter liminar representa um tensionamento dessa relação.
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo por Eduardo Cunha, para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Marcelo Peruchin acredita que a Advocacia Geral da União (AGU) tentará anular, no STF, a sessão da Câmara dos Deputados, presidida por Cunha, que votou o impeachment da presidentaDilma Rousseff. No entanto, ele acha que essa inciativa tem poucas chances de sucesso. “A tendência é pela preservação dos atos administrativos. O próprio STF estabeleceu o rito de votação do impeachment. Como esse rito foi observado, do ponto vista formal, não houve nenhuma nulidade”, diz Peruchin.
Embora considere que o Supremo venha adotando um comportamento adequado até aqui, o advogado prevê que a decisão desta quinta-feira abrirá um tensionamento entre os dois poderes. “É a decisão que mais interfere no Legislativo. É diferente daquela verificada no caso da prisão do senador Delcídio Amaral, pois nesta havia um flagrante. No caso de Cunha, houve uma construção argumentativa para o afastamento do mandato do parlamentar”, avalia.

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