Assembleia Legislativa - Indefinição na posse

Deputados estaduais assumem suas cadeiras hoje sem conhecer o critério que será adotado pelo Legislativo para convocação dos suplentes. Decisão está nas mãos do novo presidente

Ana Carolina Utsch - Jornal Estado de Minas  Os deputados estaduais tomam posse hoje, às 14h, sem a definição de qual será o critério usado pela Assembleia Legislativa para a convocação dos suplentes a partir de amanhã. Dos 77 deputados eleitos em outubro, sete vão pedir licença do mandato para reassumir secretarias de Estado. No lugar deles, serão convocados os suplentes, que passarão a ocupar as cadeiras dos titulares por tempo indefinido, podendo permanecer durante os quatro anos desta legislatura. Em janeiro, a mesa diretora da Casa convocou os suplentes do partido para um mandato relâmpago – menos de 30 dias – seguindo a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do PMDB de Rondônia. Mas, como a Assembleia terá um novo presidente a partir de hoje, pode ser que haja mudança no critério de convocação. Isso porque a legislação deixa brechas para diferentes interpretações que podem ser, inclusive, influenciadas por questões políticas. Até ontem, nos bastidores, a informação era de que o próximo presidente ainda não havia batido o martelo sobre quem serão os convocados. O deputado Juninho Araújo (PTB) espera que a Assembleia reveja a decisão tomada em janeiro e convoque os não eleitos mais votados na coligação para a vaga do titular. Assim, ele poderá permanecer no Legislativo na cadeira do deputado Wander Borges (PSB), nomeado secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Caso a previsão do deputado não se confirme, ele perde a vaga para o deputado Romeu Queiroz (PSB), primeiro suplente do PSB e terceiro da coligação. Na vaga do deputado Agostinho Patrus (PV), secretário de Turismo, entra Rômulo Veneroso (PV); na do deputado Bráulio Braz (PTB), secretário de Esporte, Delvito Alves; na do deputado Carlos Pimenta (PDT), secretário do Trabalho, Luiz Carlos Miranda; na do deputado Gil Pereira (PP), secretário do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas, Romel Anízio, e na do deputado Lafayette Andrada (PSDB), secretário de Defesa Social, Ana Maria (PSDB). PV e PDT não formaram coligações. No caso da suplência do PP e PSDB, o critério de convocação não acarreta alterações na composição do Legislativo, pois há coincidência entre os primeiros suplentes de coligação e partidos. A questão é que a regra definida hoje terá impactos futuros no caso de renúncia ou novas licenças de parlamentares. Por isso, o assunto é tão debatido entre as lideranças da Casa e partidos políticos. No mês passado, dois suplentes da coligação PP/PTB/DEM/PSDB, Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos, entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais questionando a decisão da Assembleia. O tribunal não julgou a liminar e os nomeados acabaram concluindo o mandato. Na sexta-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar determinando que a vaga aberta com a licença do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), atual ministro do Turismo, seja ocupada por Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) e não por Costa Ferreira (PSC) a três dias do fim do mandato de verão. A nova liminar confirma o entendimento anterior do órgão de que a suplência pertence ao partido. Em seu parecer, Peluso alega, mais uma vez, que as coligações são efêmeras e que o mandato parlamentar conquistado no sistema proporcional é do partido político. Enquanto isso… Não é só na Assembleia que os suplentes mineiros sofrem com a indefinição jurídica. Na Câmara dos Deputados, Jairo Ataíde (DEM) deverá tomar posse hoje para assumir uma das vagas deixadas pelos deputados eleitos pela coligação PSDB/DEM/PPS/PR convocados para o secretariado do governador Antonio Anastasia (PSDB). Na Câmara, a convocação dos suplentes obedece a ordem de votação das coligações e não dos partidos. Ataíde, no entanto, corre o risco perder o cargo, devido a um pedido de liminar impetrado por Humberto Souto (PPS), primeiro suplente do PPS e quinto da coligação, no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando que a Casa siga a ordem dos partidos. Enquanto não há uma decisão, o representante do DEM tem a posse garantida. Conhecido como “deputado do castelo”, Edmar Moreira (PR) também questiona a decisão da Câmara e reivindica uma vaga por ser o primeiro suplente do PR e o oitavo da coligação.