Desembargador defende debate amplo sobre direitos humanos

Um dos expositores convidados para o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, o desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defende que o tema dos direitos humanos seja analisado de forma ampla no evento. Carneiro participará do debate sobre o assunto, na quinta-feira (24/2/11), a partir das 9 horas, e considera fundamental a discussão sobre os temas que refletem os direitos globais, como a promoção da paz, a livre determinação dos povos, a garantia a um meio ambiente sadio, o combate à tortura, a proteção às mulheres e crianças, entre outros.

Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Fórum Democrático acontecerá entre os dias 15 e 24 de fevereiro. Seu objetivo é discutir e colher sugestões da sociedade civil, de especialistas e de parlamentares a respeito de dez temas relevantes para o Estado. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da ALMG, até o início da atividade de interesse do participante.

O desembargador Herbert Carneiro é vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça. Ele considera construtiva a atuação do Legislativo, não apenas pela perspectiva de produção de leis, mas também na medida em que envolve a sociedade no debate e cobra do poder público ações mais ativas. Nesse contexto, ele cita como exemplo o Debate Público Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais, promovido pela Assembleia em novembro de 2010, que mapeou a prática da tortura no Estado. "Desses debates saem iniciativas, do ponto de vista legislativo, que fazem valer os direitos humanos", afirma.

Sistema prisional - Alguns dos temas destacados pelo desembargador foram as questões da segurança pública e do sistema prisional no Estado. De acordo com Carneiro, Minas Gerais tem firmado parcerias com a União, visando ao aprimoramento do seu sistema criminal e prisional. Para ele, isso resultou em um melhor aparelhamento do sistema de polícia, de Justiça e de execução penal, permitindo a redução da criminalidade no Estado.

Outras iniciativas destacadas pelo desembargador são a instalação da Comissão Especial de Execução das Penas, que funcionou na Assembleia entre março e setembro de 2009, e a recente Lei 19.478, de 2011, decorrente do Projeto de Lei (PL) 3.814/09. A lei regulamenta o monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. Para Carneiro, essas iniciativas garantem a concretude da cidadania e da dignidade das minorias, contribuindo, efetivamente, para o progresso dos direitos humanos.

O Fórum Democrático contará também com a presença da advogada Márcia Maria de Paiva Borges Martini, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública; e da professora Egídia Maria de Almeida Aiexe, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e do Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG

Postado: administrador do blog