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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Precedente perigoso: Corregedoria homologa ato de truculência e abuso de poder

Da Redação, com Primeiro Jornal

"Bastava convocar uma delegada próxima ao local, não havia a necessidade de ser do jeito que foi", disse Marcos da Costa
O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa, afirmou em entrevista ao Primeiro Jornal, da Band, nesta segunda-feira (21), que a Corregedoria pode abrir precedentes ao avaliar como positiva a ação policial diante da revista à escrivã, que foi deixada nua à força por colegas dentro de uma delegacia de São Paulo. O processo foi realizado por homens, fato que chamou a atenção da OAB.
"Se a própria Corregedoria, órgão que deveria avaliar o excesso nesses casos, aprovar esse comportamento, pode ficar em uma posição delicada se mais pra frente tiver que cobrar outros órgãos em fatos similares", afirmou da Costa.
A declaração do vice-precidente vai contra ao que a corregedora Maria Ines Trefiglio disse no último sábado (19), de que tudo teria acontecido dentro da normalidade.
Ainda segundo o vice da OAB, não dá para comprovar se o dinheiro realmente estava em posse da escrivã somente pelas imagens. "A câmera se desloca rapidamente e uma pessoa aparece com as notas na mão", ressaltou. Inclusive, segundo o advogado, "se essa diligência for considerada ilegal, essas notas, mesmo que estivessem de posse dela, podem ser consideradas como prova ilícita e não se prestar quer para o processo administativo, quer para o processo penal", disse.
Sobre o procedimento, da Costa avalia que "talvez essa gravação foi a única coisa positiva em meio a tudo o que aconteceu", acredita. "Em nenhum momento ela se recusa ou oferece resistência, apenas pede para que mulheres realizem a revista. A Lei prevê isso. Bastava convocar uma delegada próxima ao local, não havia a necessidade de ser do jeito que foi". 

Redator: Ricardo Freiesleben

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