O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato
Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria
atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O
projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27
audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já
saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado
novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em
outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta
terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades
exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral;
internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de
imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos
(para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos
tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de
médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos
através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à
recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e
tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei
para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa
legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a
ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma
briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam
trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta
uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia
defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública
e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das
14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não
era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das
atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da
proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o
texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do
médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de
outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos
Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos
estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de
faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente
(SP).
Fonte: Agência Senado
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O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.quarta-feira, 19 de junho de 2013
Ato Médico vai à sanção presidencial
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