Cunha promete agilizar votações de propostas na área de segurança pública
Eduardo Cunha (C) ao governador de São Paulo (D): projetos devem ser analisados pelo Plenário da Câmara já em março
O governador de São Paulo apresentou ao presidente da Câmara um pacote com quatro propostas para aproximar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e do Judiciário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (25) um pacote com quatro medidas na área de segurança pública propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo Cunha, os projetos devem ser analisados em Plenário já em março. “Eu acho que as quatro propostas vão ter apoio da Casa de uma forma bastante forte”, avaliou Cunha. Três devem ser encampadas por líderes parlamentares, e outra, que já tramita na Casa, deve ter celeridade.
O Projeto de Lei 5454/13, que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos, já tramita na Câmara. O texto estava em análise conjunta com outras 19 propostas por uma comissão especial encarregada de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Em agosto do ano passado, Alckmin já havia ido ao Congresso para pedir agilidade na votação da proposta.
As outras três propostas preveem aumentar a pena para crimes contra agentes do estado, como policiais e agentes penitenciários; penas maiores para roubos a caixas eletrônicos; e a delegação da fase pré-processual da investigação aos estados.
A intenção é aproximar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, segundo Alckmin. “O Código de Processo Penal é da década de 40, da Era Vargas, e ele é todo centralizador”, afirmou o governador. Ele espera ganhar rapidez no processo penal com a medida.
Pacto federativo
O presidente da Câmara disse também que a comissão especial para discutir o pacto federativo deve ser instalada em 11 de março. Segundo ele, os governadores deverão participar da cerimônia de instalação e serão convidados a apoiar as propostas de Alckmin na área de segurança pública.
O presidente da Câmara disse também que a comissão especial para discutir o pacto federativo deve ser instalada em 11 de março. Segundo ele, os governadores deverão participar da cerimônia de instalação e serão convidados a apoiar as propostas de Alckmin na área de segurança pública.
“Nesse momento, vamos tratar do pacote de segurança pública para ter o apoiamento dos governadores e, com isso, vamos pegar os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levar para o Plenário em março ainda”, afirmou Cunha.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
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