O excesso da força letal pela polícia precisa ser visto como um problema

Artigo pulicado no El País em 27 de fevereiro de 2015

Nas últimas semanas, diversos casos de pessoas mortas em supostos confrontos com policiais ganharam repercussão. A letalidade da polícia, segundo as autoridades, seria uma resposta ao aumento da criminalidade em todo o país. No Estado de São Paulo, 707 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2014, mais do que o dobro do ano anterior e muito mais do que o verificado em 2012 e 2006, anos de “crise”. No Rio de Janeiro, o total de pessoas mortas chegou a 582, superando 2013. Os números de 2015 não indicam melhora: janeiro terminou com 64 pessoas mortas por policiais. Na Bahia, uma única ação da Polícia no mês de fevereiro causou 12 mortes e ainda feriu seis pessoas.

O aumento dos crimes não pode ser usado para justificar a escalada da letalidade policial. Isso não é razoável nem do ponto de vista técnico, nem do político. No caso de São Paulo, o argumento já perde força quando se identifica que as mortes se concentram na periferia, enquanto os crimes que teriam originado os confrontos se distribuem e crescem por toda a cidade.

Em termos técnicos, é preciso lembrar que polícia só é polícia porque é legitimamente autorizada a usar a força, porém em níveis distintos de acordo com a situação e o risco à segurança dos policiais e dos cidadãos. Da força mais branda, que é a presença uniformizada de um policial nas ruas, até o patamar mais elevado, que se materializa pela força letal, há diversos graus. A avaliação sobre a melhor conduta deve ser parametrizada por critérios objetivos, que orientem a tomada de decisão dos policiais e possibilitem maior controle sobre os procedimentos adotados.

Nesse sentido, é louvável a aprovação recente da lei federal que expressa de modo claro que não é legítimo atirar em pessoa em fuga, armada ou desarmada, se não ofereça risco de morte para o agente policial ou de terceiros. Toda análise sobre uso da força letal deve partir desse critério.

A partir disso, o que se espera é que cada confronto seja analisado cuidadosamente por parte das forças policiais e dos órgãos de controle externo (em especial Ministério Público) tanto no aspecto de sua legalidade quanto de sua adequação aos procedimentos existentes. Isso ajuda tanto a identificar abusos e responsabilizar os envolvidos com rapidez, como a identificar desafios na atuação da polícia e a desenhar estratégias para garantir a segurança dos policiais e evitar mortes injustificadas.

Parte das mortes em confrontos é legítima, outra parte é fruto de desvios, como os recentes casos em que policiais foram flagrados plantando armas junto às vítimas. Por isso é tão importante realizar essa análise e acompanhar cada caso sem generalizações. Assim é possível identificar e coibir os abusos. Os maus policiais precisam receber claramente a mensagem de que abusos não são tolerados pela corporação. Além disso, diversas medidas podem antecipar-se a estes desvios de conduta, tais como a supervisão permanente dos procedimentos existentes e o afastamento de policiais envolvidos com outros desvios.

Do ponto de vista político, falta um discurso claro de que a boa polícia é aquela que sabe usar bem a força que lhe é outorgada pela sociedade. Se os criminosos estão de fato mais violentos, o caminho é reforçar a inteligência policial, a integração entre as polícias, e investir no esclarecimento dos crimes. A ideia de que “bandido bom é bandido morto” precisa ser superada. O critério para avaliar a legitimidade das mortes cometidas por policiais não pode ser a existência de antecedentes criminais das vítimas.

Sociedade, autoridades e polícias precisam ter a coragem para enfrentar a letalidade policial. As ferramentas para diminui-la existem, o urgente é que sejam colocadas em prática.

Carolina Ricardo, 37 anos – assessora sênior de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz

Ligia Rechenberg, 38 anos – coordenadora da área Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz