Câmara Municipal retoma suas atividades legislativas, tendo como foco graves problemas do anel rodoviário

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Na primeira plenária de 2011, tomaram posse os sete suplentes que ocuparam as vagas deixadas pelos colegas eleitos deputados. Em seus pronunciamentos, diversos parlamentares manifestaram indignação e cobraram providências em relação ao Anel Rodoviário e à epidemia do crack no Município. Nas votações, dois vetos do Executivo foram mantidos e um projeto de lei aprovado.

Na primeira parte da reunião, dedicada a pronunciamentos sobre assuntos relevantes, a maioria dos parlamentares inscritos manifestou-se quanto à necessidade de medidas urgentes para reduzir os riscos e o alto número de acidentes do Anel Rodoviário.

“Não podemos mais ser omissos, o Dnit nos deve uma resposta urgente, pelo menos em caráter emergencial”, afirmou Pablito. Para Henrique Braga (PSDB), “é hora de vereadores, Prefeitura, BHtrans, Governos Estadual e Federal, polícias Militar e Rodoviária, todos se voltarem para esta questão. Belo Horizonte precisa se manifestar”, afirmou, traduzindo o sentimento geral.

Outra questão abordada nos pronunciamentos foi a grave epidemia de crack no Município. Cabo Júlio (PMDB) ressaltou que “o combate ao problema passa por três momentos: a prevenção, a repressão e a recuperação“.

Segundo o vereador, “não existe em BH nenhuma unidade terapêutica de tratamento. Temos apenas projetos de iniciativa da sociedade, sem nenhum apoio do poder público”. Hugo Thomé (PMN) convidou os colegas a unir esforços em uma Frente Parlamentar, buscando combater o problema.

Sílvia Helena (PPS) informou os colegas que, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, em 2009 e 2010, participou da elaboração de uma proposta de política de drogas para o Município, intersetorial e interdisciplinar. Segundo a nova vereadora, a proposta será apresentada no momento oportuno.

Reformas

O presidente Léo Burguês (PSDB) reforçou, em entrevista, as propostas da Mesa para reformar o Regimento Interno e a estrutura administrativa e física da Câmara. Segundo Léo, estão sendo estudados a ampliação de vários setores - como a Informática e a Escola do Legislativo. O presidente também anunciou que será elaborado, ainda no primeiro semestre, o "Código Ambiental" do Município, que reunirá toda a legislação já publicada sobre o tema.

Votação

Na segunda parte da reunião, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo ao Artigo 1º do PL9/09, que "Dispõe sobre o acesso de usuários a estabelecimentos bancários, comerciais e similares e dá outras providências." O artigo vetado previa a retirada de equipamentos ou obstáculos físicos do alinhamento da edificação.

Também foi mantido o veto total ao PL 1217/10, de Carlos Henrique (PRB) que "dá o nome de José Geraldo Cardoso à Rua 1905, no Bairro Jardim Felicidade". 

Entre os projetos de lei apreciados, foi aprovado em 1º turno o PL 1001/10, de Sérgio Fernando (PHS), que institui a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

 

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