Serviço de saúde
Com
apenas um ano de existência, a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste (PR)
pode ser interditada, caso a equipe de profissionais da área da saúde
não seja efetivamente implantada até o próximo domingo (10/2). A decisão
foi anunciada pela juíza da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de
Presídios, Helênika de Souza Pinto Sperotto. As informações são do
jornal Umuarama Ilustrado.
De acordo com a juíza, o que mais preocupa o Poder Judiciário e o Ministério Público, é a falta de estrutura médica na penitenciária porque até hoje o serviço ainda não foi implantado. “Em março fará um ano que a penitenciária inaugurou e até agora não há essa equipe. Acredito que tenha ocorrido falha de planejamento da Secretaria de Justiça”, comentou.
A interdição é possível porque, segundo Helênika, o presídio está desfalcado de profissionais essenciais para atendimento da saúde dos detentos e para a elaboração de exames criminológicos. Recentemente, a Secretaria de Justiça do Paraná encaminhou ao presídio regional uma equipe de assistentes sociais, possibilitando, finalmente, os trabalhos de ressocialização dos presos, que deveriam existir já nas primeiras transferências, como defendeu a juíza.
Ela disse que, em novembro do ano passado, foram instaurados procedimentos internos no Ministério Público e no juízo, solicitando que a Secretaria de Justiça do Paraná implantasse os serviços relacionados à área de saúde e assistência social no prazo de 60 dias. A juíza afirmou também que, se não houver a contratação de profissionais da área de saúde e de um psicólogo, a transferência de novos detentos será interrompida e o estabelecimento poderá ser parcialmente interditado.
“O juízo responsável pela Corregedoria dos Presídios tem o poder de interditar a penitenciária, caso se comprove irregularidades no funcionamento, e sem profissionais da área de saúde e de pelo menos um psicólogo, o estabelecimento não pode funcionar”, afirmou.
A juíza afirmou que a Secretaria de Justiça do Paraná tem conhecimento da real necessidade do presídio regional. No entanto, a única informação repassada ao juízo é de que existe um protocolo para a contratação desses profissionais, mas ainda não há data para o início dos trabalhos, nem conhecimento de quando isso vai acontecer. “Pode ser tanto amanhã, quanto daqui a mais um ano”, comentou Helênika Sperotto.
Por conta da falta de profissionais capacitados em atendimento clínico, constantemente alguns detentos são encaminhados às unidades básicas de saúde do município. Isso fragiliza a segurança, pois os agentes não têm conhecimento técnico para diagnosticar se o preso realmente apresenta problemas de saúde. “Se houvesse ao menos um profissional que ficasse responsável por isso, o problema diminuiria,” disse a magistrada.
Dentro do quadro de serviço médico, estabelecido para o funcionamento regular de uma penitenciária, são exigidos assistentes sociais, enfermeiros, médicos e psicólogos. A única responsável pelas contratações é a Secretaria de Justiça, que até o momento não repassou previsão alguma de quando haverá o encaminhamento desses profissionais ao presídio de Cruzeiro do Oeste.
“Tanto este juízo, quanto a promotoria de Justiça entendem que o prazo para a contratação dos profissionais foi mais do que razoável”, afirmou Helênika. Ela acrescentou ainda que, além da falta do serviço médico, o número de agentes penitenciários tem diminuído continuamente.
Exame criminológico
Helênika demonstrou que, por a ausência de psicólogos, alguns pedidos de progressão de regime ficam parados à espera do exame criminológico. A comissão de classificação, por exemplo, é a que faz o exame criminológico, “exigido para os presos que praticaram dois ou mais crimes com violência ou grave ameaça”, explicou a juíza da Vara de Execuções Penais.
Por não haver psicólogos no presídio regional, os exames criminológicos eram feitos por meio da Penitenciária de Maringá. Entretanto, a instituição informou que devido a demanda de solicitações de exames existente no presídio, não há previsão de quando poderá realizar os pedidos da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste.
Sem a implantação da comissão técnica de classificação, Helênika disse que os pedidos de progressão de regime ficam pendentes. Por conta da demora do Estado em providenciar a elaboração do laudo, os tribunais concedem ordem de habeas corpus sem conhecimento real do quadro psicológico do detento — com risco de colocar em regime semiaberto uma pessoa sem condições de progressão.
Revista Consultor Jurídico
De acordo com a juíza, o que mais preocupa o Poder Judiciário e o Ministério Público, é a falta de estrutura médica na penitenciária porque até hoje o serviço ainda não foi implantado. “Em março fará um ano que a penitenciária inaugurou e até agora não há essa equipe. Acredito que tenha ocorrido falha de planejamento da Secretaria de Justiça”, comentou.
A interdição é possível porque, segundo Helênika, o presídio está desfalcado de profissionais essenciais para atendimento da saúde dos detentos e para a elaboração de exames criminológicos. Recentemente, a Secretaria de Justiça do Paraná encaminhou ao presídio regional uma equipe de assistentes sociais, possibilitando, finalmente, os trabalhos de ressocialização dos presos, que deveriam existir já nas primeiras transferências, como defendeu a juíza.
Ela disse que, em novembro do ano passado, foram instaurados procedimentos internos no Ministério Público e no juízo, solicitando que a Secretaria de Justiça do Paraná implantasse os serviços relacionados à área de saúde e assistência social no prazo de 60 dias. A juíza afirmou também que, se não houver a contratação de profissionais da área de saúde e de um psicólogo, a transferência de novos detentos será interrompida e o estabelecimento poderá ser parcialmente interditado.
“O juízo responsável pela Corregedoria dos Presídios tem o poder de interditar a penitenciária, caso se comprove irregularidades no funcionamento, e sem profissionais da área de saúde e de pelo menos um psicólogo, o estabelecimento não pode funcionar”, afirmou.
A juíza afirmou que a Secretaria de Justiça do Paraná tem conhecimento da real necessidade do presídio regional. No entanto, a única informação repassada ao juízo é de que existe um protocolo para a contratação desses profissionais, mas ainda não há data para o início dos trabalhos, nem conhecimento de quando isso vai acontecer. “Pode ser tanto amanhã, quanto daqui a mais um ano”, comentou Helênika Sperotto.
Por conta da falta de profissionais capacitados em atendimento clínico, constantemente alguns detentos são encaminhados às unidades básicas de saúde do município. Isso fragiliza a segurança, pois os agentes não têm conhecimento técnico para diagnosticar se o preso realmente apresenta problemas de saúde. “Se houvesse ao menos um profissional que ficasse responsável por isso, o problema diminuiria,” disse a magistrada.
Dentro do quadro de serviço médico, estabelecido para o funcionamento regular de uma penitenciária, são exigidos assistentes sociais, enfermeiros, médicos e psicólogos. A única responsável pelas contratações é a Secretaria de Justiça, que até o momento não repassou previsão alguma de quando haverá o encaminhamento desses profissionais ao presídio de Cruzeiro do Oeste.
“Tanto este juízo, quanto a promotoria de Justiça entendem que o prazo para a contratação dos profissionais foi mais do que razoável”, afirmou Helênika. Ela acrescentou ainda que, além da falta do serviço médico, o número de agentes penitenciários tem diminuído continuamente.
Exame criminológico
Helênika demonstrou que, por a ausência de psicólogos, alguns pedidos de progressão de regime ficam parados à espera do exame criminológico. A comissão de classificação, por exemplo, é a que faz o exame criminológico, “exigido para os presos que praticaram dois ou mais crimes com violência ou grave ameaça”, explicou a juíza da Vara de Execuções Penais.
Por não haver psicólogos no presídio regional, os exames criminológicos eram feitos por meio da Penitenciária de Maringá. Entretanto, a instituição informou que devido a demanda de solicitações de exames existente no presídio, não há previsão de quando poderá realizar os pedidos da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste.
Sem a implantação da comissão técnica de classificação, Helênika disse que os pedidos de progressão de regime ficam pendentes. Por conta da demora do Estado em providenciar a elaboração do laudo, os tribunais concedem ordem de habeas corpus sem conhecimento real do quadro psicológico do detento — com risco de colocar em regime semiaberto uma pessoa sem condições de progressão.
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