Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já
estão sob as normas do novo regime previdenciário do setor público e,
para receber de aposentadoria mais que o teto do INSS, atualmente de R$
4,1 mil, deverão contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
Ontem, ao anunciar a implantação do novo regime, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, disse que o sistema vai garantir "maior
justiça previdenciária" e "reduzir a disparidade entre o regime geral
(da Previdência) e o regime próprio do serviço público".
- A expectativa é de que, com o passar do tempo, esse será o maior
fundo de pensão da América Latina, pelo número de servidores envolvidos
nos próximos dez anos - disse Miriam. - E o fundo certamente cumprirá um
papel importante no que diz respeito aos investimentos do país.
Pelas novas regras, para receber o benefício inteiro na aposentadoria o
servidor precisa contribuir com o Funpresp. Sobre essa parcela
complementar acima do teto, o Tesouro Nacional contribuirá na mesma
proporção, até o limite de 8,5% do valor do salário. O Plano de
Benefício do Funpresp para o Executivo terá três opções de faixas de
contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%. O novo regime de previdência traz
também a portabilidade, uma inovação para o servidor.
- Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele
vai poder levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp - explicou
o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena.
Hoje, a aposentadoria dos servidores públicos onera o Erário mais do
que os benefícios pagos a trabalhadores do setor privado. Segundo a
ministra, a previdência do servidor público teve um déficit superior a
R$ 60 bilhões em 2012. O serviço é prestado a cerca de um milhão de
beneficiários. O INSS, que atende a mais de 30 milhões de trabalhadores
do setor privado, registrou déficit de R$ 42,2 bilhões. Com a mudança,
Miriam Belchior estima que o déficit do setor público seja revertido em
35 anos.
Como investidor institucional, o Funpresp do Executivo vai aplicar
recursos nos mercados de capital, imobiliário e títulos. Para o início
das atividades do fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. O valor
refere-se a adiantamento de contribuições dos patrocinadores, sendo R$
48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões para o Legislativo.
Fonte: O Globo - 05/02/2013
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