Congresso e STF acertam "trégua", mas PT atropela

Presidentes da Câmara e do Senado, a pedido de Temer, se reúnem com Gilmar Mendes e acertam estratégia para congelar PEC 33, que cerceia poderes da Corte; ação apaziguadora, porém, é conturbada por Marco Maia, petista que antecedeu Henrique Alves   Numa articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB no Congresso entrou ontem em campo para reduzir a tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, mas a estratégia foi atropelada por integrantes do PT? que insistem em manter o confronto com a Corte   Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes. Ficou acertado que nesta semana o STF não toma nenhuma decisão sobre a votação, no Senado, do projeto que veta recursos e tempo de TV para novos partidos. Em contrapartida, a Câmara deve "congelar" a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 33) que tira poderes da Corte e permite ao Congresso rever decisões sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.   Os parlamentares informaram ao ministro do Supremo que será feita uma análise sobre a constitucionalidade da PEC 33- Se for considerada inconstitucional, deverá ser arquivada.   A ofensiva apaziguadora do PMDB, porém, foi conturbada por declarações do petista Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara, que, contrariando orientações da presidente Dilma Rousseff, pôs mais combustível no embate com o STF.   Da tribuna da Câmara, Maia anunciou que apresentará outra emenda constitucional (PEC) que, se aprovada, proíbe que liminares assinadas por apenas um ministro do STF possam suspender a tramitação, no Congresso, de projeto de lei ou emenda à Constituição. Foi isso que ocorreu na semanapassa, da, quando a liminar de Gilmar Mendes barrou a apreciação, no Senado, do projeto sobre a criação de novos partidos.   Quem legisla, quem aprova mudanças na Constituição, quem altera o arcabouço legal do País e quem debate alterações na Constituição, nas leis, nas regras de funcionamento do País, é o Parlamento", proclamou Marco Maia.   Henrique Alves se disse surpreso com a iniciativa de seu antecessor. aEstou sendo informado disso agora. Não sabia", afirmou, logo depois da reunião com Gilmar Mendes.     O conflito entre o STF e o Congresso começou justamente por uma PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).que permite ao Legislativo cassar decisões do Supremo. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, porli-minar, suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A ação que pediu ao STF para suspender a tramitação do projeto foi apresentada pelo PSB, sob o argumento de que era inconstitucional Já a emenda constitucional de Nazareno teve a tramitação suspensa por ordem da presidência da Câmara. Alves disse ontem que pediu novos estudos sobre a constitucionalldade da proposta.   A presidente Dilma Rousseff havia pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que é jurista, para ajudar a conter o embate entre o Legislativo e o Judiciário. Temer, depois de criticar publicamente a PEC 33, acionou Renan Calheiros e Henrique Alves para o encontro com Mendes.   "Foi uma reunião muito boa e amistosa", relatou Henrique Alves. "Na semana que vem vamos ter nova reunião", emendou Calheiros. Indagado se Mendes mudaria a liminar sobre os partidos, ele lembrou que haverá o feriado de 1° de Maio. Portanto, todos terão uma semana para esfriar a cabeça.   "Da parte do Legislativo não há nenhuma intenção ou qualquer ruído para estremecer as relações que têm que ser, devem ser, e sempre serão respeitosas entre dois poderes que são pilares da democracia ", afirmou Alves.   "A bola está no chão, a coisa está distensionada", disse Renan. "O ministro Gilmar foi gentil, defendeu seus pontos de vista. Nós defendemos os nossos pontos de vista e a conversa vai continuar. Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade e do seu papel", acrescentou Renan Calheiros.   O presidente da Câmara informou que quer alterar o regimento da Casa. A partir de agora, a votação de qualquer PEC será feita nominalmente e não por votação simbólica, como ocorreu com a proposta de Nazareno Fonteles. "Não queremos e não podemos restabelecer qualquer confronto com o Judiciário. Essa Casa sabe dos seus direitos e deveres e o Judiciário também", disse Alves.   Na terça-feira, 7, Marina Silva vai se encontrar com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ontem, ela agradeceu a Gilmar Mendes por suspender o projeto que dificulta a criação de novas sigla.   Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/04/2013