Projeto de Lei Orgânica das Polícias e Corpo de Bombeiros Militares é concluído sem participação de representação de praças. Acordem!

“Com talento ganhamos partidas; com trabalho em equipe e inteligência ganhamos campeonatos”. Michael Jordan

CNCG encerra reunião extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica das PMs e CMBs

 Nos dias 25 e 26 de março participamos da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares (CNGG), com a finalidade de tratar da proposta da minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 4.363, que versa sobre a Lei Orgânica das Polícias (PMs) e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs) do Brasil. Neste momento histórico, foram finalizados os trabalhos de análise do referido projeto, trabalho este que vinha sendo desenvolvido de forma intensa nos últimos meses, através de reuniões promovidas a nível técnico, faltando apenas a análise e a aprovação de todos os Comandantes Gerais.

A reunião contou com a participação de todos os Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, oProjeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos Deputados estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.

O comandante-geral da PMSC e presidente do CNCG, coronel Nazareno Marcineiro, agradeceu a todos que de forma direta ou indireta contribuíram para a busca do consenso em torno do tema, uma vez que trata-se de uma aspiração antiga para as Instituições Militares Estaduais: “A conclusão desta etapa importante só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de todos os comandantes-gerais presentes, que trabalharam incansavelmente neste período de reunião realizado em Brasília”, falou o comandante. Coronel Nazareno ainda enalteceu a união das forças militares estaduais: “Somente através da união de esforços é possível elevar ao nível merecido de reconhecimento, bem como de excelência, de todas as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país, ganhando assim os cidadãos brasileiros”,finalizou.

O próximo passo para aprovação da Lei orgânica das PM e CBMs é a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após encaminhamento pela SENASP através dos trâmites legislativos estabelecidos.