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domingo, 28 de abril de 2013

Corregedoria da Polícia Civil apura envolvimento de agentes e de donos de postos no esquema



pcmg1Policiais civis e donos de postos de combustível da cidade estão na mira da Corregedoria da Polícia Civil. Eles estão sendo investigados em inquérito criminal pelo desvio de verba de gasolina usada para o abastecimento de viaturas da corporação. 

O esquema, descoberto há cerca de um ano, levou alguns agentes públicos a perderem função de confiança, embora ainda continuem atuando na polícia. A Tribuna descobriu que postos vencedores de licitação para a prestação do serviço emitiram notas fiscais cheias, atestando o valor máximo estabelecido pelo Estado para a cota de combustível, hoje de R$ 23 mil mensais. 

No entanto, com determinação de uso limitado de gasolina para os agentes – há informações extraoficiais de que havia ordem para o racionamento de 15 litros por viatura a cada abastecimento -, o valor utilizado era sempre inferior ao teto. A “sobra”, que variava entre R$ 1 mil e R$ 10 mil mensais, era devolvida pelos comerciantes, há vários anos, aos policiais que estão sob investigação. A suspeita é de que pelo menos R$ 200 mil tenham sido desviados só nos últimos tempos.

A fraude veio à tona no final de maio do ano passado, quando o novo delegado regional, Paulo Sérgio Virtuoso, recebeu, do Setor de pagamento e despesa da polícia, cerca de R$ 1.100 em espécie. Surpreso, Virtuoso questionou a origem do dinheiro e obteve como resposta que o recurso era referente à “prestação de contas do combustível do mês”. O dinheiro e a nota fiscal foram, então, repassados por ele ao responsável pelo 4ª Departamento de Polícia Civil e, posteriormente, a Belo Horizonte para conhecimento da corporação. Auditoria realizada nos cupons fiscais dos postos de combustíveis da cidade comprovou que a quantidade de gasolina registrada era inferior ao declarado nas notas fiscais que seguiam para o Estado, a fim de que o valor declarado fosse empenhado.

Diante da situação, a Corregedoria de Polícia Civil instaurou inquérito criminal que levanta a participação de delegados e de outros servidores no negócio. O corregedor Antônio Gama, que está à frente da investigação, disse que o inquérito está em fase final de instrução e que os passos seguintes serão a elaboração do relatório das investigações e encaminhamento dos autos à Justiça de Juiz de Fora para apreciação do Ministério Público. “Foram feitas várias diligências. Pretendo concluir o trabalho o quanto antes”, declarou, esta semana, em Belo Horizonte. Após a conclusão desse procedimento, os fatos deverão ser apreciados, ainda, na seara disciplinar, cujas normas preveem desde uma simples suspensão até a demissão dos quadros da polícia.

O atual delegado regional prefere não comentar o andamento das investigações, mas adianta: “Hoje, mesmo com o abastecimento livre de combustível, nós não conseguimos gastar os R$ 23 mil mensais previstos. Sobra em média R$ 7 mil ao mês”, afirmou Virtuoso.

Combustível é única despesa gerenciada por delegacias

Uma das principais críticas feitas por policiais civis é justamente o sucateamento da estrutura de trabalho. Além de o problema com a falta de pessoal, realidade que vem sendo denunciada pela Tribuna, as delegacias regionais não contam com um orçamento próprio para despesas básicas e, até o papel de escritório utilizado, vem de Belo Horizonte, mensalmente, através de um Almoxarifado Central responsável pela compra e distribuição do material de manutenção das unidades administrativas e policiais. A compra de combustíveis é a única despesa gerenciada diretamente pelas delegacias no interior.

Policiais que preferem ter o nome mantido em sigilo argumentaram que o dinheiro de gasolina desviado não ficava para os envolvidos, mas era usado com despesas da própria regional. “É super normal o que os delegados que estão sob investigação fizeram. Sem dinheiro do Estado para gerir as necessidades da delegacia, o jeito é improvisar. Eles usavam o dinheiro que sobrava da gasolina com a própria delegacia. Todo mundo faz isso para conseguir dar conta das demandas diárias de uma regional “, afirmou um delegado. Outro desabafou: “Temos que recorrer, muitas vezes, a doação até de cartuchos de impressora. Estoura um cano dentro da delegacia, de madrugada. Como arranjar dinheiro para o conserto imediato? O fato é que, muitas vezes, precisamos contar com a boa vontade de terceiros e ficar com o pires na mão.”

O diretor regional do Sindicato dos Servidores de Polícia Civil (Sindpol), Marcelo Armstrong, afirma que cabe à polícia dar o exemplo. “A sociedade não admite mais esses improvisos. O desvio da verba de combustível para outras funções, sejam lá quais forem, não pode ser visto como algo natural. Pelo contrário. É algo muito grave e exige que seja tratado com rigor, pois o servidor público, como qualquer outro cidadão, tem que agir dentro da moralidade e das leis.”

Especialista critica troca de favores

O delegado regional Paulo Sérgio Virtuoso sustenta que “existem meios legais de suprir a eventual falta de recursos por intermédio de convênios e parcerias”. Ele cita, por exemplo, a parceria feita com a Astransp para o conserto emergencial de viaturas. “Neste momento, no entanto, o Estado está realizando licitação para o credenciamento de oficinas em todos os municípios mineiros onda haja regionais, o que agilizará os consertos. Hoje as manutenções exigem abertura de licitação, processo que demora de dois a três meses. Mas está havendo uma profissionalização da gestão na tentativa de otimização.”

A realização de parcerias entre a Polícia Civil e a iniciativa privada pode tornar a instituição ainda mais vulnerável. Para o professor de política da UFJF Marcelo Dulci, quando essa parceria acontece para suprir demandas de funcionamento das delegacias e não para aprimoramento do ofício, há riscos. “O Estado tem que garantir condições mínimas para a realização da atividade policial, a fim de que os policiais possam cumprir suas obrigações legais e constitucionais. Quando se recorre a favores, corre-se o risco de inverter funções. Claro que os convênios são bem-vindos quando o interesse é o aperfeiçoamento do trabalho. Mas o que a polícia não pode é sobreviver de favores da iniciativa privada, pois, como órgão de defesa social do Estado, ela tem que ter sua autonomia e independência financeira. Deixar a polícia com o pires na mão enfraquece a própria instituição”, comentou.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirmou que existe previsão, para este ano, de investimentos na ordem de R$ 140 milhões. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, os recursos servirão, entre outras coisas, para construção de três postos de perícias integradas (PPI) em Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba. Existe, ainda, a promessa de ampliação e reforma de 40 delegacias e aquisição de 182 viaturas.

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