Um mês depois
de a defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) entrar com um
novo recurso contra a condenação do parlamentar a 13 anos de cadeia, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou do Supremo
Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do peemedebista. Ainda não há
data definida para a apreciação dos embargos de declaração apresentados
pela segunda vez pelos advogados do congressista.
No parecer
encaminhado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, no fim da semana
passada, o procurador-geral classificou o novo recurso do deputado de
“protelatório”. Os primeiros embargos propostos pela defesa do
parlamentar foram rejeitados pelo Supremo em dezembro. O acórdão com a
íntegra da decisão tomada no julgamento desses primeiros recursos, havia
sido publicado em 18 de março do ano passado.
“O Ministério Público Federal, ciente do acórdão, e considerando a
informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração, pede que
seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado
o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o
cumprimento da pena imposta por essa Corte”, diz o ofício assinado por
Roberto Gurgel.
Natan Donadon foi condenado em outubro de 2010 a uma pena de 13 anos e 4
meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, sob a acusação de
ter desviado mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia. A defesa do deputado questiona o fato de a Corte não ter
tratado dos efeitos que a condenação terá sobre o mandato de Donadon na
Câmara. Segundo o criminalista Antônio Nabor Bulhões, advogado do
parlamentar, os embargos foram protocolados porque o tribunal deixou de
se manifestar sobre “questões relevantes”.
Em 2010, na véspera de o Supremo julgar a ação penal contra Donadon, o
deputado renunciou ao mandato na Câmara em uma tentativa de evitar o
julgamento. A Corte decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi a primeira
autoridade condenada pelo STF à pena de prisão desde a promulgação da
Constituição de 1988.
Depois vieram outros, como os réus do processo do mensalão, que têm até
quinta-feira para recorrer. Ontem, o deputado Valdemar da Costa Neto
(PR-SP) entrou com embargo no STF, como já havia feito Roberto
Tolentino, também réu no caso (DA)
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