JULGAMENTO DO MENSALÃO
O presidente do Supremo Tribunal Federal, minisro Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão. "Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou o ministro em entrevista na noite de quarta-feira (27/3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nesta terça (26/3), o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido feito pela defesa de José Dirceu para que fossem divulgados os votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão.
O presidente indeferiu o pedido na última quarta-feira (20/3) quando também negou outra solicitação, feita pela defesa do réu Ramon Hollerbach, para que fosse concedido um prazo de, pelo menos, 30 dias para a oposição de Embargos de Declaração. Pelo Regimento Interno do STF, as defesas terão cinco dias, a partir da publicação do acórdão, para interpor os embargos.
Questionado se haverá atraso na publicação do acórdão com as decisões de todos os ministros, o presidente do Supremo respondeu apenas: "Espero que não". Barbosa disse que, depois da publicação, certamente haverá recursos e evitou falar de prazos para a prisão dos condenados.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, informou que liberou na última sexta-feira (22/3) para publicação seu voto e intervenções orais relativos ao processo. Com isso, faltam a liberação dos votos escritos dos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber.
Revista Consultor Jurídico
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