MS - A partir de terça-feira (9) o governador Silval Barbosa (PMDB) e procuradores do Estado vão tentar encontrar solução para evitar o caos jurídico que pode se instalar na Polícia Militar de Mato Grosso. É que o Tribunal de Justiça determinou a perda de patente do coronel Campos Filho, rebaixando-o de posto, que comandou a tropa do final de 2007 até 2010.
Se o Estado não encontrar solução, todos os atos de Campos Filho podem se tornar nulos, como por exemplo, assinaturas de promoções de praças, cabos e sargentos. Foram centenas ordenadas no tempo em que ele comandou a PM até quando Silval Barbosa assumiu o governo, em janeiro de 2011.
Não se sabe, por enquanto, quantos atos foram assinados por Campos Filho na sua gestão, mas estima-se que só de promoções foram em torno de 500. Mas os números exatos, entre elevação de praças, cabos e sargentos só serão conhecidos na próxima semana, quando a PM se pronunciar.
Essa perda de patente é resultado de uma ação impetrada em 2002 pelo então tenente-coronel Umberto Luiz Pagiolli, que se sentiu prejudicado por Campos Filho ser promovido a coronel. Pagiolli sustentou ter todos direitos para ser promovido.
Na sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do Estado a promoção de Pagiolli, em ato do governador Silval Barbosa. Porém, a determinação para promovê-lo é da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ocorrida no final do ano passado.
Na decisão, o Tribunal de Justiça determina ainda que o Coronel Campos Filho seja rebaixado a major, no mesmo molde que ocorreu com o assessor do senador Blairo Maggi, Eumar Novacki, que era coronel e passou a major em ação originária do Ministério Público do Estado (MPE).
O caso de Campos Filho é para se estudar. Ele era ordenança do então governador Dante de Oliveira, que foi governador de Mato Grosso por dois mandatos, a partir de 1995 até abril de 2002, quando se desincompatibilizou para concorrer ao Senado.
Dante assinou em datas de promoções (21 de abril, 5 de setembro e 24 de dezembro) Campos Filho de capitão para major, tenente-coronel e coronel. Quando Blairo Maggi assumiu o segundo mandato, em 2007, o chamou para assumir o comando da Polícia Militar.
E foi um só motivo que levou o Tribunal de Justiça em determinar a perda de patente de Campos Filho: ele nunca comandou um batalhão da PM, que é um dos requisitos para se tornar comandante maior da corporação.
Na doutrina das polícias militares é notório que um oficial passe pelo comando de vários batalhões na sua carreira, mas isso não foi prática de Campos Filho, conforme sustentação feita pela defesa do então tenente-coronel Pagiolli, agora, depois da promoção assinada por Silval, tornou-se coronel. Porém, ele já está aposentado.
Com a determinação do TJ, o governador e equipe de advogados do Estado vão quebrar a cabeça para evitar o que se chama de “insegurança jurídica”. Isso porque devem chegar à Justiça em primeira instância dezenas de ações de qualquer militar que se ache prejudicado.
PRECEDENTE
Essa não é a primeira vez que a Justiça determina a perda de patente de um coronel. Eumar Novacki, o ex-secretário da Casa Civil, também ex de Comunicação do governo Blairo Maggi, também conseguiu a proeza de ser elevado de capitão a coronel sem ter comandado sequer uma unidade da Polícia Militar. Ele apenas era o “menino” de confiança do ex-governador e ainda continua, já que é assessor dele no Senado.
Mas a história de Novacki foi um pouco diferente. Um oficial da PM também se viu prejudicado e recorreu à Justiça, mas antes da ação virar de fato processo, ele acabou sendo promovido numa “operação” possivelmente comandada pelo Palácio Paiaguás.
Porém, o Ministério Público do Estado não permitiu a retirada da ação e entrou com outro recurso. Novacki perdeu temporariamente a condição de coronel, mas depois ele recorreu e conseguiu retomar o posto mais alto da carreira militar na PM.
No caso de Novacki, a situação é mais escandalosa, já que ele chegou ao posto máximo da PM sem comandar tropa porque nesse ínterim ele ocupava cargos não militares no Palácio Paiaguás. O tempo também dele de caserna não o habilitava em ser promovido.
Fonte: Blog da Renata
Fonte: Blog da Renata
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