Informar blitz em redes sociais pode ser considerado crime

Delegado especializado em crimes cibernéticos pede à Justiça autorização para identificar mineiros que avisam sobre operações da Lei Seca. ele quer indiciá-los por atentado à segurança

Do Estado de Minas

Quase 80 mil seguidores de uma conta no microblog Twitter que avisa sobre blitzes da Lei Seca em Belo Horizonte estão na mira da Polícia Civil. A delegacia especializada em crimes cibernéticos apura a participação de tuiteiros na postagem de 16 mil mensagens no site Blitz BH e pediu à Justiça quebra do sigilo de IP dos computadores para chegar aos autores das mensagens. IP é a sigla para internet protocol, número de cada máquina que serve para indicar a localização do equipamento. Na avaliação da polícia, quem avisa sobre blitzes pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal.

Os responsáveis pela criação da conta – dois jovens na faixa etária de 20 anos – foram identificados e ouvidos na delegacia e também podem ser indiciados. O delegado Pedro Paulo Marques, responsável pelo caso, quer se reunir com representantes de empresas que hospedam essas informações na internet e com membros do Ministério Público e do Poder Judiciário para discutir o assunto. A punição prevista para o crime é de reclusão de um a cinco anos. “A prática é considerada crime e tem uma pena alta, semelhante à punição atribuída por crime de estelionato”, afirma Marques, que pretende entregar um inquérito completo ao Ministério Público. Além de punir os autores dos perfis na internet, o policial quer a retirada das contas do ar.

 

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Justiça Eleitoral quer que prefeitos cassados paguem custos com nova eleição

Despesas em 2008 somaram mais de R$ 1,3 milhão

Da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral ajuizou 34 ações de ressarcimento de despesas com novas eleições para prefeitos em 2008. As ações são contra prefeitos que foram cassados e, em consequência, a eleição foi anulada e feito outro pleito para a escolha de novo prefeito. As ações somam mais de R$ 1,3 milhão, recursos gastos para a nova eleição.

Segundo a assessoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as novas eleições acarretam gastos adicionais para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e cabe ao TSE dar apoio financeiro e logístico para o pleito. De acordo com a assessoria, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas gastas com a nova eleição.

De acordo com informações do TSE, foram feitas 179 eleições suplementares desde 2008. Em 2013, já foram feitas novas eleições em 26 municípios, desde 3 de fevereiro. Também estão agendadas eleições em outros seis municípios. Segundo o TSE, ainda poderão ser marcadas eleições em outras localidades do país, caso alguns eleitos tenham seus registros cassados.

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Uma nova eleição, segundo o TSE, é feita quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por alguma irregularidade ou crime eleitoral. Entre as irregularidades que levam à cassação do mandato estão a compra de votos, o abuso do poder econômico ou político e a utilização indevida dos meios de comunicação.

PROJETO DE PRÉVIAS DA CUME, PODE SER ESTRATÉGIA PARA ELEGER OFICIAIS COM A FORÇA E VOTO DOS PRAÇAS.

Prezados amigos e leitores,

Trata-se realmente de uma excelente ideia as prévias para os candidatos que desejam concorrer as próximas eleições.

No entanto, para que a convocação de fato seja legitima e atenda aos verdadeiros interesses dos policiais e bombeiros militares, dos cidadãos, e da segurança pública como direito e garantia fundamental, seria necessário no minímo a participação e concordância de todas as entidades de classe, pois um projeto desta envergadura e alcance político e democrático, é do interesse de todos indistintamente.

O que na verdade estamos presenciando, é a tentativa bem intecionada de um grupo de praças, pois aos oficiais somente interessa o projeto político que canalize forças e poder para o projeto de eleição de um parlamentar representante dos oficiais, já que muitos deles, incluive o Comando, não se sentem representados pelos deputados praças. E isto é fato!

Lado outro, o projeto, ainda que tenha uma certa legitimidade, pois que está sendo abrigado pela entidade de classe CUME, ainda padece do vício da divisão, pois para conseguirem tal intento, menosprezam e desconsideram os próprios parlamentares eleitos no plano estadual, adotando a estratégia de cooptação dos vereadores militares eleitos, dando assim espaço e holofote para possíveis candidaturas de oficiais.

Mas, assistimos mais uma vez, a estratégia da pulverização de votos, e da divisão de nosso capital politico, que é dourada por outro lado, por alguns oficiais, que adotam o discurso da união dos policiais e bombeiros militares, mas ocultam a maior e mais poderosa estratégia, que é usar e manipular os praças, para conseguirem alcançar o parlamento, seja federal ou estadual, já que se conscientizaram que somente com o apoio e a força política dos praças, alcançarão o objetivo.

Tenho acompanhado, assistido, testemunhado e atuado como militante político, nos últimos quase 30 anos, e jamais em toda história, em todos os movimentos que deflagramos na luta por respeito, valorização profissional e melhoria da segurança pública, e principalmente para abolir e responsabilidar as muitas injustiças, abusos, e ilegalidades, que são invariavelmente cometidas pelos oficiais, sob a manto da hierarquia e disciplina, nenhum deles participando ou bradando sua voz em defesa dos praças, ao contrário sempre que isto aconteceu, foram nossos piores e mais perversos algozes.

Não acreditamos, mas podemos admitir, que o projeto que está na pauta dos oficiais desde 1998, seja também um projeto de uns poucos que somente querem o poder, já que o grupo de praças, que constituiram a CUME, também são homens lutadores, e conhecedores das mazelas e agruras, que enfrentamos nos quartéis cotidianamente.

ACORDEM PRAÇAS!!

José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de diretos humanos, e fundador do movimento indepedente dos praças de Minas Gerais.

Gurgel faz pressão para prender deputado condenado por corrupção

Um mês depois de a defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) entrar com um novo recurso contra a condenação do parlamentar a 13 anos de cadeia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do peemedebista. Ainda não há data definida para a apreciação dos embargos de declaração apresentados pela segunda vez pelos advogados do congressista.

No parecer encaminhado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, no fim da semana passada, o procurador-geral classificou o novo recurso do deputado de “protelatório”. Os primeiros embargos propostos pela defesa do parlamentar foram rejeitados pelo Supremo em dezembro. O acórdão com a íntegra da decisão tomada no julgamento desses primeiros recursos, havia sido publicado em 18 de março do ano passado.

“O Ministério Público Federal, ciente do acórdão, e considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração, pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa Corte”, diz o ofício assinado por Roberto Gurgel.

Natan Donadon foi condenado em outubro de 2010 a uma pena de 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, sob a acusação de ter desviado mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A defesa do deputado questiona o fato de a Corte não ter tratado dos efeitos que a condenação terá sobre o mandato de Donadon na Câmara. Segundo o criminalista Antônio Nabor Bulhões, advogado do parlamentar, os embargos foram protocolados porque o tribunal deixou de se manifestar sobre “questões relevantes”.

Em 2010, na véspera de o Supremo julgar a ação penal contra Donadon, o deputado renunciou ao mandato na Câmara em uma tentativa de evitar o julgamento. A Corte decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi a primeira autoridade condenada pelo STF à pena de prisão desde a promulgação da Constituição de 1988.

Depois vieram outros, como os réus do processo do mensalão, que têm até quinta-feira para recorrer. Ontem, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) entrou com embargo no STF, como já havia feito Roberto Tolentino, também réu no caso (DA)

Trabalho aprova anistia a servidores grevistas do STJ e do TST

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aderiram a greves ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de suas categorias realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.

 

O colegiado acatou o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a dois projetos (3806/12 e 3807/12) do deputado Policarpo (PT-DF). Cada uma das proposições beneficia funcionários de um dos tribunais.

 

Pelo substitutivo, em até 30 dias após a publicação da futura lei, o servidor grevista que tiver sofrido corte remuneratório deverá ter restituída a remuneração descontada, com valores corrigidos. Além disso, o período das paralisações será contado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos.

 

A relatora destaca que a concessão de anistia, por sua natureza de perdão político, contribui para a paz social e a motivação, com responsabilidade, dos beneficiários.

 

Tramitação

 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta: PL-3806/2012 e PL-3807/2012

 

Fonte: Agência Câmara

Cozinheiro vitima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de danos morais a um cozinheiro vítima de tratamento homofóbico. Dessa forma, ficou mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que caracterizou como assédio moral horizontal (entre pessoas de mesmo nível hierárquico) o tratamento despendido ao empregado.

 

O cozinheiro, na reclamação trabalhista, afirmou que, devido a sua orientação sexual, era vítima de ofensas e injúrias partidas de um funcionário do almoxarifado. De acordo com uma das testemunhas, esse empregado, por ser evangélico e não aceitar a orientação sexual, dizia, em termos chulos, "que não gostava" de homossexuais. O tratamento teria ocorrido diante de outros colegas e estaria registrado pelo circuito interno de vídeo da empresa. O trabalhador acrescentou ainda que o gerente de compras também o tratava de forma discriminatória e que os seus superiores hierárquicos nada fizeram em relação ao ocorrido.

 

O comércio de congelados, em sua defesa, sustentou a ausência de culpa na prática de qualquer ato que tivesse causado constrangimento ou humilhação do empregado. 

 

A 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) rejeitou o pedido do trabalhador. Segundo o juízo, ficou caracterizado através dos depoimentos que o ofensor e perseguidor na verdade era o cozinheiro, que provocava as discussões, e não o empregado do almoxarifado.

 

 O Regional, ao analisar recurso ordinário do trabalhador, reformou a sentença para condenar a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil. Para o TRT-3, a prova testemunhal demonstrou a ocorrência de assédio moral horizontal, de forma corriqueira, e a conduta negligente da empresa ficou devidamente comprovada, na medida em que deixou o funcionário exposto a condições discriminatórias sem nada fazer a respeito, caracterizando dessa forma a sua culpa.

 

A decisão acrescentou que, além das ofensas dirigidas ao cozinheiro, houve discussões e agressões verbais recíprocas – fato que, para o juízo, não retiraria da empresa a responsabilidade pela discriminação sofrida, pois cabia a ela o "dever de zelar pela ordem dentro do ambiente de trabalho e pela integridade física e psíquica de todos os seus empregados".

 

O processo chegou ao TST por meio de agravo de instrumento, após o Regional negar provimento ao recurso de revista interposto pela empresa, para a qual a decisão mereceria ser reformada, uma vez que o caso analisado não teria passado de eventual discussão entre os empregados.

 

O ministro Alexandre Agra Belmonte, ao relatar o caso, ressaltou que o processo em curso segue o rito sumaríssimo, no qual o recurso de revista só pode ser admitido em caso de demonstração de contrariedade a súmula do TST e violação direta e literal de preceito constitucional. Para o relator, a alegada violação ao artigo 5º, incisos II e LV, da Constituição da República não poderia ser analisada, por não integrar as razões do recurso de revista, mas apenas as do agravo de instrumento. O outro dispositivo constitucional invocado pela empresa - artigo 7º, inciso XXVI-, segundo o ministro, não tem pertinência com o tema tratado no recurso. Dessa forma, decidiu pelo não provimento do agravo de instrumento.

 

Processo relacionado: AIRR-1198-23.2012.5.03.0138

 

Fonte: TST

Congresso e STF acertam "trégua", mas PT atropela

Presidentes da Câmara e do Senado, a pedido de Temer, se reúnem com Gilmar Mendes e acertam estratégia para congelar PEC 33, que cerceia poderes da Corte; ação apaziguadora, porém, é conturbada por Marco Maia, petista que antecedeu Henrique Alves   Numa articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB no Congresso entrou ontem em campo para reduzir a tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, mas a estratégia foi atropelada por integrantes do PT? que insistem em manter o confronto com a Corte   Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes. Ficou acertado que nesta semana o STF não toma nenhuma decisão sobre a votação, no Senado, do projeto que veta recursos e tempo de TV para novos partidos. Em contrapartida, a Câmara deve "congelar" a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 33) que tira poderes da Corte e permite ao Congresso rever decisões sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.   Os parlamentares informaram ao ministro do Supremo que será feita uma análise sobre a constitucionalidade da PEC 33- Se for considerada inconstitucional, deverá ser arquivada.   A ofensiva apaziguadora do PMDB, porém, foi conturbada por declarações do petista Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara, que, contrariando orientações da presidente Dilma Rousseff, pôs mais combustível no embate com o STF.   Da tribuna da Câmara, Maia anunciou que apresentará outra emenda constitucional (PEC) que, se aprovada, proíbe que liminares assinadas por apenas um ministro do STF possam suspender a tramitação, no Congresso, de projeto de lei ou emenda à Constituição. Foi isso que ocorreu na semanapassa, da, quando a liminar de Gilmar Mendes barrou a apreciação, no Senado, do projeto sobre a criação de novos partidos.   Quem legisla, quem aprova mudanças na Constituição, quem altera o arcabouço legal do País e quem debate alterações na Constituição, nas leis, nas regras de funcionamento do País, é o Parlamento", proclamou Marco Maia.   Henrique Alves se disse surpreso com a iniciativa de seu antecessor. aEstou sendo informado disso agora. Não sabia", afirmou, logo depois da reunião com Gilmar Mendes.     O conflito entre o STF e o Congresso começou justamente por uma PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).que permite ao Legislativo cassar decisões do Supremo. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, porli-minar, suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A ação que pediu ao STF para suspender a tramitação do projeto foi apresentada pelo PSB, sob o argumento de que era inconstitucional Já a emenda constitucional de Nazareno teve a tramitação suspensa por ordem da presidência da Câmara. Alves disse ontem que pediu novos estudos sobre a constitucionalldade da proposta.   A presidente Dilma Rousseff havia pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que é jurista, para ajudar a conter o embate entre o Legislativo e o Judiciário. Temer, depois de criticar publicamente a PEC 33, acionou Renan Calheiros e Henrique Alves para o encontro com Mendes.   "Foi uma reunião muito boa e amistosa", relatou Henrique Alves. "Na semana que vem vamos ter nova reunião", emendou Calheiros. Indagado se Mendes mudaria a liminar sobre os partidos, ele lembrou que haverá o feriado de 1° de Maio. Portanto, todos terão uma semana para esfriar a cabeça.   "Da parte do Legislativo não há nenhuma intenção ou qualquer ruído para estremecer as relações que têm que ser, devem ser, e sempre serão respeitosas entre dois poderes que são pilares da democracia ", afirmou Alves.   "A bola está no chão, a coisa está distensionada", disse Renan. "O ministro Gilmar foi gentil, defendeu seus pontos de vista. Nós defendemos os nossos pontos de vista e a conversa vai continuar. Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade e do seu papel", acrescentou Renan Calheiros.   O presidente da Câmara informou que quer alterar o regimento da Casa. A partir de agora, a votação de qualquer PEC será feita nominalmente e não por votação simbólica, como ocorreu com a proposta de Nazareno Fonteles. "Não queremos e não podemos restabelecer qualquer confronto com o Judiciário. Essa Casa sabe dos seus direitos e deveres e o Judiciário também", disse Alves.   Na terça-feira, 7, Marina Silva vai se encontrar com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ontem, ela agradeceu a Gilmar Mendes por suspender o projeto que dificulta a criação de novas sigla.   Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/04/2013

Influência da mídia em condenações provoca divergência em evento

Até que ponto a cobertura jornalística influencia na decisão dos julgamentos? Foi para discutir essa questão que profissionais da imprensa e advogados participaram da Oficina "Influência da imprensa em procedimentos penais", durante o seminário "O Crime e a Notícia", que aconteceu em São Paulo. 

Realizado nessa quinta, 25, o encontro trouxe a visão da doutora em processo penal pela USP, Ana Lucia Menezes; do repórter investigativo Rodrigo Hidalgo (Band); do jornalista da TV Globo, Valmir Salaro; e da advogada criminal 

Marina Dias. Escrito por Nathália Carvalho

Repórter investigativo, Hidalgo comenta que houve coberturas sensatas e outras que merecem ser avaliadas, mas que não há estatísticas que comprovem que a imprensa influencia no desfecho dos júris. "Casos como o da Eloá Pimentel precisam ser discutidos. Como fazer este tipo de cobertura?", questionou. O profissional salientou que muitos afirmam que há sensacionalismo nas coberturas, mas que é válido ver que em muitos casos a reportagem descartou um suspeito ou inocentou um acusado. Outro ponto que apresenta preocupação é o equilíbrio. "Tentamos sempre ouvir os dois lados, mas o repórter acaba privilegiando a tese da acusação".

O caso de Eloá, morta em 2008, foi debatido durante o encontro

(Imagem: Divulgação)

Para Ana, que também é promotora de justiça em São Paulo, a imprensa cumpre papel importante na sociedade e é a garantidora natural de que juízes ajam de maneira consequente. Ela ponderou, porém, que é preciso de limites. "Se o trabalhonão for analisado, a imprensa pode acabar contribuindo mais para o entretenimento do que efetivamente cumprir o dever de informar corretamente", explicou. Em sua visão, a conversa entre Judiciário e jornalistas precisa ser cada vez mais constantes. Ela ainda alertou os profissionais ao dizer que "não tarda a surgir uma PEC para regular a imprensa". "O trabalho tem que ser feito com responsabilidade. O ser humano tem que ser julgado, mas não pode e nem deve ser pré-julgado".

Com 35 anos de profissão e passagens por Jornal do Brasil, Diário do Grande ABC, Jovem Pan e Globo, onde trabalha há mais de uma década, Salaro lembrou que nenhum jornalista trabalha com a intenção de errar. "Ele erra porque é ser humano", desabafou. Ao lembrar o caso de Isabella Nardoni, o repórter citou que os acusados, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, chegaram ao júri condenados. "O jornalista é um pouco justiceiro, mas é preciso tomar cuidado. Fui justiceiro no caso da Escola Base e ajudei a mudar para pior a vida de várias pessoas".

Ainda sobre o caso da garota Isabella, Salaro contou que, por ter entrevistado os envolvidos, acabou virando o "terceiro acusado". "Virei acusado porque dei voz para eles. Há quem diga que foi a pior entrevista que fiz, mas eles precisam ser ouvidos". O repórter considera o julgamento como um dos mais tristes, já que ao final haviam pessoas comemorando e soltando fogos. "O desfecho chegou, mas restaram várias dúvidas. Não há detalhes sobre o crime, há falhas e os jornalistas colaboraram com a situação. É preciso ver que estamos diante de uma tragédia e não de um espetáculo".

Atrás das gradesTambém abordado em outras palestras do seminário, o trabalho do jornalista no "pós crime" foi questionado durante a oficina. Segundo Hidalgo, não existe cobertura depois das prisões por questões de governo. "Não deixam a imprensa entrar no sistema prisional. Temos que pedir autorização e muitas vezes somos barrados sob a alegação de que é perigoso. Não conseguimos fazer reportagens com presos, nemmostrar em que condições eles estão".

Ana analisou que o momento é oportuno para questionar essa decisão. "A imprensa precisa perguntar o motivo da proibição. É importante que os jornalistas tenham acesso ao que acontece lá dentro". Salaro afirmou que não vê interesse por parte dos veículos de comunicação em divulgar essas informações. "As pessoas estão lá sofrendo e não há quem queira mostrar. Então é a classe média escrevendo para a classe média", criticou.

Imprensa não cumpre papel fundamental de discutir o crime, avaliam advogados

No Brasil, as causas dos crimes não são discutidas e parte dessa falha é da imprensa. É o que afirmam os especialistas e advogados criminais, Antônio Cláudio Mariz e Theodomiro Dias Neto. Os profissionais falaram sobre o assunto durante o seminário "O Crime e a Notícia", realizado nessa quinta-feira, 25. Para ambos, há necessidade e desafio de construir conteúdo que explique com profundidade as questões de segurança pública. Escrito por Nathália Carvalho

Advogados participaram do seminário "O Crime e a Notícia", que aconteceu nessa quinta-feira, 25 (Imagem: Nathália Carvalho)

Ao abrir a discussão, Mariz disse que estudar os fatores que geram o crime nunca foi a preocupação. "Não se discute o crime e aí eu coloco a imprensa, que tem papel fundamental na conversa e não cumpre". Para ele, não basta cobrar segurança e policiais nas ruas, é necessário encarar os fatores desencadeadores e explicar o fenômeno da criminalidade. O advogado ressalta que o país enfrenta sério problema, que é a violência sem causa. "Hoje, o crime vem do nada e sem motivo. Mas estamos mais preocupados em nos proteger individualmente do que coletivamente. Neste ponto, a imprensa precisa nos ajudar", disse.

Para ele, os prejuízos de não trabalhar o tema com profundidade trazem outras questões. "Quando acontece um crime, toda a expectativa da sociedade é pela culpa e não pela inocência. Quando se culpa, todos aplaudem. Quando se inocenta, todos reclamam. Porque a sociedade anseia por culpa, castigo e punição?", questionou. Embora reconheça que, em termos de conteúdo jornalístico, muito já foi feito, Mariz afirmou que há sensacionalismo. "Não se trata de espetáculo ou teatro, mas sim de desgraça humana. Tem que falar do assunto com responsabilidade".

Neto reforçou que o desafio de construir a boa imprensa é permanente. "Sempre haverá o bom e o mau jornalista. O desafio de construção de liberdade de imprensa que seja moral e ética ainda não está pronta". Sobre o trabalho da mídia, ele concorda que faltam informações e que a má notícia ainda predomina. "O que é o PCC, por exemplo? A imprensa não sabe ainda. Então, ora o assunto é subestimado, ora superestimado. Não vejo preocupação em fazer trabalho profundo e analítico", comentou. O advogado finalizou o painel ao afirmar que não basta simplesmente narrar o crime, mas sim fazer trabalho preventivo, interessante e inteligente.

Os profissionais participaram do evento em São Paulo, que foi realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O assunto sobre o papel da imprensa foi discutido durante o painel "Direito de Defesa, Imprensa e Democracia", que também contou com a presença do jornalista e professora da ECA-USP e ESPM, Eugênio Bucci.

Carta Capital denuncia rede de espionagem de governador tucano contra políticos e jornalistas

O nome dele é Mr. Magoo, mas este não é um episódio do desenho animado americano. Ele é um dos personagens centrais de um suposto esquema de espionagem de políticos e jornalistas, revelado pela Carta Capital desta semana. O sistema seria orquestrado pelo gabinete do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, e comandado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Escrito por Redação Comunique-se

Capa da revista exibe imagem de Marconi Perillo e revela reportagem exclusiva (Imagem: Reprodução/Carta Capital)

Com fundo vermelho, a capa da revista traz a imagem do tucano e o reflexo de uma sombra. Do lado esquerdo, a chamada: “Exclusivo – A central de grampos de Marconi Perillo – Nem aliados do governador goiano foram poupados da espionagem”. Reportagem de seis páginas assinada por Leandro Fortes revela que Mr. Magoo é o codinome de um cracker, contratado para grampear e invadir computadores de políticos da oposição e da base aliada, além de jornalistas.

Entre os nomes que estariam sob espionagem estão os funcionários da Rádio 730, Altair Tavares (jornalista) e Carlos Bueno (administrador), além do antigo dono da emissora, Jorcelino Braga. O deputado estadual Túlio Isac (PSDB) e o assessor de Perillo, Elaino Garcia, também estariam entre as pessoas que tiveram seus telefones grampeados pela quadrilha.

Pagamento feito ao cracker envolve cunhado de Perillo

De acordo com a publicação, o contrato foi intermediado pelos radialistas e apresentadores da Fonte TV, Luiz Gama e Eni Aquino, que teriam usado os trabalhos do contraventor em benefício próprio, para, por exemplo, tirar o nome de Gama de SPC e Serasa. Pelos serviços, o cracker recebia de R$ 500 a R$ 7 mil. “O dinheiro saía de duas fontes antes de passar pela mão do casal de radialistas, segundo documentos obtidos por Carta Capital”, informa a reportagem.

Na primeira etapa do eventual esquema citado pela revista, o responsável era o jornalista José Luiz Bittencourt e, na segunda, o cunhado de Perillo e atual secretário-estadual extraordinário de Articulação Política, Sérgio Cardoso – um dos mencionados pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal (esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal).

Invasão a computador de publicitário

O impresso dirigido por Mino Carta teve acesso a 450 mensagens trocadas entre os radialistas e o cracker, que foram entregues pelo próprio Mr. Magoo ao publicitário Gercycley Batista, vice-presidente do Partido Republicano Progressista (PRP) em Goiás, diretor de criação da agência de propaganda Canal e “um dos maiores desafetos de Perillo no estado”.

Batista possui conta no Twitter, por meio da qual faz “muitas e duras críticas ao governador tucano”. Assim, Gama e Eni teriam ordenado a invasão ao computador do publicitário e que o perfil na rede social fosse derrubado. O cracker teria entrado em contato em 2012 “aparentemente preocupado com as consequências do serviço sujo”. Em seguida, eles trocaram e-mails “em que o hacker teria descrito como eram feitas as encomendas de invasão de perfis e grampos telefônicos a pedido de Gama e Aquino”. Nessa quinta, 25, Batista entregou ao Ministério Público arquivos repassados pelo cracker, além de cópias de mensagens trocadas entre eles.

Função de Mr. Magoo

Mr. Magoo seria responsável por montar uma rede de perfis falsos, “a fim de garantir um palanque virtual de apoio a Perillo quando o governador foi depor na CPMI do Cachoeira, em 12 de junho de 2012”. Diante das manifestações contra o governador e o movimento “Fora Marconi”, desencadeado na internet, Magoo foi instruído a colocar a tag #ForçaMarconi nos trend topics, ranking de mensagens mais visualizadas no Twitter. O cracker também recebeu recomendação de enviar outras tags - antes, durante e após o depoimento do tucano para a CPMI do Cachoeira.

Segundo a reportagem da Carta Capital, a identidade de Mr. Magoo “está prestes a ser desvendada pelo Ministério Público Federal”. A matéria apurou que o cracker teria se identificado como estudante de medicina de 22 anos e que aceitou o serviço para manter os estudos e auxiliar a mãe doente.

Brasil não tem profissionais qualificados para gerir, estrategicamente, a segurança pública de órgãos governamentais e privados

Por: Cilas Rosa - EM

Coordenador geral da Escola Superior de Justiça (Esjus)

O estudo da psicologia mostra a necessidade de segurança em segundo pilar na pirâmide criada pelo psicólogo norte-americano Abraham Maslow, atrás apenas das necessidades fisiológicas. 

No cotidiano, a questão é de sobrevivência na selva de pedra com uma pessoa morrendo a cada 9 minutos e 48 segundos, segundo estudo divulgado pelo Instituto Avante Brasil. Apesar do dado alarmante, outra pesquisa foi mais animadora ao classificar a nação brasileira na 79ª posição no ranking, dos 153 países mais violentos. 

Ainda assim, as estatísticas refletem uma triste tendência, afinal o Brasil é considerado uma potência emergente, convivendo, arbitrariamente, com os resquícios de uma certa popularidade e o enfrentamento de graves problemas de crescimento e organização, sendo ironicamente notável a falta de preparo dos envolvidos nas ações de segurança pública. 

Conceitualmente, segurança pública é toda ação que tem como objetivo reduzir a criminalidade e a violência. A Constituição estabelece que é dever do Estado ofereceras condições mínimas para garantir a integridade física do cidadão. Não é preciso olhar longe para perceber que esse não é o cenário atual.

A proximidade de grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas em 2016, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, alerta para uma grave deficiência: o Brasil não tem profissionais qualificados para gerir, estrategicamente, a segurança pública de órgãos governamentais e privados. O mercado já percebeu isso, e como reflexo, a busca por preparação adequada dos agentes de segurança está em expansão, revelando um nicho ainda pouco explorado. 

O maior desafio é superar o distanciamento entre a prática profissional e as salas de aula para produzir novos conhecimentos capazes de frutificar em ações governamentais mais eficazes de redução da criminalidade e violência. 

Os países europeus e americanos com experiências bem-sucedidas em eventos de grande porte têm muito a acrescentar nesses primeiros passos da nação verde-amarela. Os aspectos legais podem, sim, ser conflitantes, mas as iniciativas de combate e controle das ações individuais e coletivas podem e devem ser compartilhadas.

O desafio brasileiro é converter potenciais características de risco culturalmente enraizadas em atos sem impacto massivo, como os conflitos religiosos, no trânsito e até na relação com os times de futebol. 

O relatório apresentado no final do ano passado pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais apontou números impressionantes: mais de 1 mil vagas criadas no sistema prisional, aumento de 36% no número de presos com trabalho e abertura de concurso para agentes prisionais, entre outros. Na fase preventiva, nem tantos benefícios assim. 

As ações de mediações de conflitos, acompanhamento de penas alternativas e investimentos em 

núcleos de prevenção à criminalidade são atitudes de impacto, mas que pouco valor têm quando não há profissionais capacitados atrás dos planejamentos e de suas aplicações. 

Quando acontecem esses grandes eventos em que ficam expostas as verdadeiras condições do país os governantes tendem a criar mecanismos paliativos para esconder a realidade e, depois, tudo volta como antes, sem atacar as causas. 

O que veremos nesses grandes eventos no Brasil será isso, inclusive pelo fato de as soluções para o problema da violência passarem necessariamente por ações mais radicais no campo da educação, saúde e infraestrutura que alcancem a grande população menos favorecida. 

O desafio é grande e o tempo é curto. Nessa história, ganha quem aproveita o bom momento do mercado e transforma um problema mundial em oportunidades de crescimento. Ganhará também a nação brasileira, que pede menos cadeados e mais portas abertas.

Retratos de Polícia – As polícias no Brasil

Polícia no Brasil é um tema delicado. Não se aceita uma polícia militar que possa se submeter ao Exército, como manda a lei, nem se convence de que uma Polícia Civil seria suficientemente capaz de manter a ordem e cumprir a lei sem a austeridade militar. Assim, melhor é não tratar do assunto em público. Desta forma, o assunto mantém-se latente no Congresso sem que haja uma decisão. Isto, sem falar no loby das instituições.

Grande equivoco é pensar que polícia brasileira se resume a isto. Não é. Examinando o artigo 144 da Constituição Federal descobriremos que a Segurança Pública do país está entregue, primeiramente, nas mãos das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. 

Esta última, agonizando juntamente com o que resta de ferrovias nacionais, um folclore quase, conta com menos de 1.200 integrantes. Já a Polícia Rodoviária Federal, especializada como o nome já diz no patrulhamento, tenta afirmar-se como polícia, condição que conquistou a partir de 88, fazendo um policiamento ostensivo preventivo. Isto, lhe perturba a identidade, pois não sendo militar, usa uniforme e atua como o que seria, no Brasil, uma instituição militar. Trata-se de situação cultural, não factual. 

Já a Polícia Federal, esta sim, a verdadeira policia Brasileira, tem alcance nacional, não se uniformiza totalmente mas tem a seu carga a ação preventiva e repressiva dos chamados crimes federais ou crimes que ofendem ao País, tais como o contrabando, o descaminho, etc. Estas duas polícias são realmente importantes para o povo do ponto de vista que, militares ou não, fazem o que precisam fazer na esfera de sua atuação. Contudo, por ser alçada à condição de policia recentemente, criou-se uma crise velada entre as duas no âmbito do ministério da Justiça que, de certa forma traz benefícios. 

Há uma concorrência salutar por resultados. De onde vem então o foco nas polícias estaduais? Vêm do fato de que estas polícias tratam do crime miúdo, o varejo do crime, aquele que ocorre dia a dia nas cidades e acomete o cidadão comum.

Neste contexto estadual existem, como dito, duas polícias que atuam complementarmente. Trata-se das polícias Militar e Civil. À primeira cabe o Policiamento Ostensivo Preventivo, isto é, o policiamento fardado, em viatura caracterizada, que se destina à prevenção do crime. Já à Polícia Civil incumbe o papel de Polícia Judiciária ou seja, a aplicação da lei que nada mais é que a investigação criminal, o que ocorre posteriormente ao fato delituoso. 

Isto quer dizer que, a Polícia Militar patrulha e previne o crime mas quando o crime acontece cabe à Polícia Civil registrar e investigar o crime. Como esta polícia não dispõe de efetivo compatível, e nunca terá como não o tem polícia nenhuma do mundo, então a PM atende a ocorrência e a encaminha ao delegado que investigará ou não conforme diferentes variáveis.

Importa saber que a manutenção da ordem ou ação preventiva pertence à PM e ação investigativa ou repressiva cabe à PC. Via de regra esta convivência é harmoniosa, mais por pessoas que por funções, mas não é raro que haja desacordo entre os integrantes das duas corporações que se culpam mutuamente pelos desvãos da criminalidade.

Tudo parece teoricamente perfeito, mas não é o que se percebe no sentimento coletivo da Nação. A segurança degenera apesar das soluções apontadas. Muitos especialistas em segurança pública, cuja especialização não se sabe bem de onde vem, apresentam pareceres sobre o assunto. Discute-se calorosamente, mas tudo parece continuar como antes. Não se avança, a não ser nas estatísticas que, salvo raras exceções, parecem piorar. 

Onde está a falha então? Na quantidade de polícia é certo que não pois, como vimos em textos pretéritos, países com bons resultados na segurança tem tantas ou até mais policias que nós. É preciso refletir e este é o nosso objetivo: fazer pensar.

Há um novo elemento neste cenário que vem crescendo. São as guardas municipais. Mas delas, falo depois.

(Coronel Avelar Lopes de Viveiros, comandante – Academia da Policia Militar)

Fonte : http://www.uniblogbr.com

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Capitão da PM é preso suspeito de fraude em concurso da Polícia Militar

Ex-policial José Carlos Eulálio também  

é suspeito e está foragido.

Rapaz que fazia provas teria recebido gabarito por celular.

O ex-policial militar, José Carlos Eulálio, e o capitão Dailson da Silva são suspeitos de envolvimento em fraude do concurso da Polícia Militar realizado nesse domingo (28) em Montes Claros (MG). O capitão Dailson da Silva foi preso na madrugada desta segunda-feira (29) pela própria Polícia Militar. Segundo informações do delegado da Polícia Civil, Alessandro Ladeia, na casa do capitão foram encontrados documentos com nomes de várias pessoas.

A suposta fraude foi descoberta depois que um rapaz identificado por Carlos Alves da Silva que fazia a prova na Escola Estadual Delfino Magalhães, no bairro Delfino, esqueceu o telefone celular dentro da sala após terminar as provas. A polícia  encontrou o celular e percebeu que havia várias ligações de um mesmo número.

A PM suspeitou das várias ligações, e após  interrogar o rapaz que voltou ao local das provas para pegar o aparelho, este confirmou que recebeu informações do gabarito repassadas pelo ex-policial José Carlos Eulálio. A polícia confirmou que há ligações entre o ex-cabo Eulálio e o capitão Dailson. José Carlos Eulálio está foragido. O jovem Carlos Alves da Silva, que foi o pivô da descoberta também está preso.

Até o momento, o comando da Polícia Millitar de Montes Claros ainda não se pronunciou sobre a suposta fraude.

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G1

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