Comissão da PEC 46/13 quer ouvir militares sobre mudanças

Autor da proposta pede informações a oficiais e servidores para subsidiar o parecer.

O objetivo do autor dos requerimentos, deputado Cabo Júlio (à dir.), é avaliar a viabilidade das medidas sugeridas pela PEC

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A Comissão Especial para emitir parecer sobre aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/13 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (9/4/13), seis requerimentos para solicitar informações a oficiais e representantes de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo do autor dos requerimentos e da própria PEC 46/13, deputado Cabo Júlio (PMDB), é avaliar a viabilidade e conveniência das medidas sugeridas pela proposição e subsidiar o parecer, a cargo do deputado Sebastião Costa (PPS).

A proposição altera o artigo 142 da Constituição do Estado, estabelecendo requisitos para o ingresso nas instituições militares do Estado, especificamente nos quadros de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e de oficiais Capelães.

Uma das sugestões, segundo Cabo Júlio, é transformar o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em concurso interno para promoção e graduação na carreira de militares. Ele explica que o curso é oferecido também a civis, mas os militares acabam sendo forçados a repetir disciplinas pertencentes a outros cursos de formação específicos para a categoria. A mudança evitaria, na opinião do parlamentar, o gasto duplo do Estado.