A história se repete. Principal item da “reforma política” fica fora de votação e só deve voltar à agenda a partir de 2015. Voto opcional em lista e mesmo coincidência de eleições acabam não sendo votados
As
propostas de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e
de voto opcional em lista fechada foram enterradas pelos deputados na
noite de terça-feira (9). Sem apoio de setores do PMDB e de outros
partidos, a medida que estabelecia um teto de gastos, para baratear as
campanhas, e criminalizava o caixa dois privado morreu na praia depois
de dez anos de discussões. Apoiadores da reforma política
relatada agora por Henrique Fontana (PT-RS) dizem que ela está
politicamente inviabilizada neste mandato. Se tiver chance, só a partir
de 2015, depois das próximas eleições.
A história repete o enredo de 2007, quando as mesmas propostas, então relatadas por Ronaldo Caiado (DEM-GO), acabaram na gaveta. Tudo ficou para este mandato. Não houve acordo mais uma vez.
Fontana protestou na tribuna na noite de ontem. “Este parlamento
sepultou a reforma política momentaneamente”, disse. Ao descer as
escadas, admitiu estar “frustrado” porque os deputados sequer quiseram
apresentar uma alternativa ou mesmo votar o financiamento público de
campanhas. “Sinto pela decisão de hoje que o Parlamento tem demonstrado
conservadorismo. Este parlamento foi eleito com essa regra”, disse ele
ao Congresso em Foco.
Ele disse que são 200 grandes empresas que financiam a maior partes
das campanhas políticas no Brasil. “Não me venham dizer que isso é
investimento na democracia”, discursou Fontana no plenário. “O poder do
dinheiro vale mais do que a força das ideias. Infelizmente dinheiro
resolve e desempata eleição”, afirmou o deputado à reportagem.
O segundo item mais importante da reforma defendida por Fontana era a
opção para que o eleitor votasse em uma lista fechada de candidatos. Na
verdade, pelo modelo proposto por ele, a lista seria flexível. Como já
acontece hoje, o cidadão poderia continuar a votar em um político
específico. Mas, se desejasse, poderia escolher um partido e votar na
legenda, o que representaria uma escolha por uma lista fechada, mas
conhecida por todos os eleitores. Os primeiros candidatos nessa
listagem, são os que teriam maior chance de serem eleitos
considerando-se apenas o critério da legenda.
Coincidência de mandatos
Depois da reunião de líderes, os parlamentares rejeitaram votar o
financiamento público e o voto opcional em lista fechada. Em vez disso,
combinaram aprovar a coincidência de eleições para que houvesse disputas
só a cada quatro anos. A partir de 2022, os brasileiros votariam em
vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais,
senadores e presidente da República. Tudo num dia só. Para fazer isso, o
mandato dos prefeitos e vereadores que assumissem em 2016 seria
“esticado” em mais dois anos.
“Eleição de dois em dois anos é um atraso para o país. Mal termina
uma, já começa outra”, disse Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele afirmou
que isso atrapalha o calendário político, administrativo e econômico do
Brasil.
Mas Roberto Freire (PPS-SP) criticou a proposta e comparou-a com o
“pacote de abril” da ditadura militar, que previa eleições coincidentes.
“Nunca imaginei que, na democracia, iria me deparar com uma emenda
casuística e golpista como essa”, disparou. “Há eleições gerais e
eleições locais, cada uma discutindo o seu tema, para fortalecer o
regime democrático”, argumentou Freire.
O PT pressionou para que a reforma política fosse votada em bloco,
sem fatiamento. Quem fosse contra algum item, que rejeitasse,
argumentava Fontana no plenário. A coincidência de mandatos também
acabou na gaveta.
Arquivo 2007: a morte prematura da reforma política
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