TSE muda representação de 13 estados na Câmara

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral diminui oito bancadas estaduais e dá mais vagas a cinco estados a partir das próximas eleições. Paraíba e Piauí perdem mais; Pará é o maior beneficiado

por Edson Sardinha

Ascom/STF

Voto vencido ao lado de Cármen Lúcia, Marco Aurélio disse que mudança na composição da Câmara deveria ser definida pelo próprio Legislativo

Uma decisão tomada esta noite (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai alterar a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados a partir das próximas eleições, no ano que vem. Por cinco votos a dois, os ministros determinaram que o número de cadeiras a que cada estado tem direito levará em conta a população do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. Até as últimas eleições, foram utilizados dados de 1998.

Com a medida, oito estados perderão vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderão dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocuparão mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganham um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, será o Pará, que pulará de 17 para 21 cadeiras. A decisão dos ministros também afeta a composição nas assembléias legislativas.

Veja como fica a composição da Câmara a partir de 2014

A revisão do número de representantes foi feita durante julgamento de uma petição apresentada pela Assembléia Legislativa do Amazonas, que reivindicava a definição do número de cadeiras da Casa de acordo com critérios atualizados.

A mudança teve o apoio de cinco ministros: Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luciana Lóssio, José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves. A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram contra. Cármen e Marco Aurélio argumentaram que a Constituição determina que alterações na composição da Câmara sejam feitas por meio de lei complementar, e não por decisão da Justiça eleitoral. “Aqui não está o Congresso Nacional. A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes”, invocou Marco Aurélio. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados que se sentirem prejudicados. Não há qualquer alteração em relação ao Senado. Lá cada unidade da federação tem direito a três cadeiras.