Resultado. Apoio a traficantes dentro de presídios foi apurado pela CPI
Ações com mais de dez anos e ainda ativas apontam para impunidade
GUILHERME REIS - Jornal OTEMPO em 07/04/2013
Um dos temas investigados pela CPI do Narcotráfico da Assembleia Legislativa foi a quantidade de fugas de traficantes, que, por sua vez, apontaram para falhas no sistema penitenciário do Estado. Uma dessas fugas despertou a desconfiança dos deputados: a de Paulo Geovani Schaeffer. O traficante conseguiu deixar a unidade policial comandada, na época, pelo delegado da Polícia Civil Valdomiro Paschoal do Valle.
Depois de preso em flagrante, Schaeffer ficou detido no presídio de Ipaba, no Vale do Rio Doce, de onde foi trazido para interrogatório em Belo Horizonte. Na capital, o criminoso estava sob a responsabilidade da Polícia Federal, mas foi colocado, por meio de ordem judicial, à disposição de Paschoal. O delegado informou à vara responsável pelo processo que precisava realizar diligências com o criminoso.
Passados alguns dias, Schaeffer foi resgatado por comparsas das carceragens da Polícia Civil. Logo em seguida, constatou-se que nenhuma diligência chegou a ser autorizada.
Um processo foi aberto, em 2002, contra Paschoal e um subalternos, o detetive Almir dos Santos Magalhães.
Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a condução da ação precisa "de algum outro elemento para ser julgado". Valdomiro já se aposentou, e o detetive Almir foi demitido.
Esse caso indica como os policiais mineiros supostamente envolvidos com o tráfico de drogas na década de 90 foram beneficiados pela morosidade da Justiça.
Outro episódio suspeito ocorreu em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, onde outros policiais civis continuam com processos ativos, movidos pelo Ministério Público do Estado. Eles também já se aposentaram.
O delegado Carlos Roberto Campos e o detetive Luiz Carlos de Souza são réus em uma ação criminal que está tramitando na Justiça desde 2004. O relatório final da CPI indicou que os dois agentes eram suspeitos de "receber propina para relaxamento de flagrante, soltura de presos e garantia de privilégios a traficantes".
Durante as oitivas da CPI, o delegado Campos teria ameaçado um cabo da Polícia Militar que prestava depoimento aos parlamentares responsáveis pela investigação. O caso de Monte Carmelo está parado na Justiça, à espera de mais depoimentos de possíveis envolvidos.
Contraste. A comissão que apurou a rede do narcotráfico foi a primeira no país a conseguir a condenação de indiciados por esse motivo enquanto as investigações ainda estavam em curso.
Antes do fechamento do relatório, em dezembro de 2000, a delegada Maria Aparecida Pinto e o carcereiro Adriano Dias Costa foram condenados a 12 anos de prisão. Porém, a delegada não chegou a cumprir a pena, pois morreu dois anos depois.
Depois de preso em flagrante, Schaeffer ficou detido no presídio de Ipaba, no Vale do Rio Doce, de onde foi trazido para interrogatório em Belo Horizonte. Na capital, o criminoso estava sob a responsabilidade da Polícia Federal, mas foi colocado, por meio de ordem judicial, à disposição de Paschoal. O delegado informou à vara responsável pelo processo que precisava realizar diligências com o criminoso.
Passados alguns dias, Schaeffer foi resgatado por comparsas das carceragens da Polícia Civil. Logo em seguida, constatou-se que nenhuma diligência chegou a ser autorizada.
Um processo foi aberto, em 2002, contra Paschoal e um subalternos, o detetive Almir dos Santos Magalhães.
Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a condução da ação precisa "de algum outro elemento para ser julgado". Valdomiro já se aposentou, e o detetive Almir foi demitido.
Esse caso indica como os policiais mineiros supostamente envolvidos com o tráfico de drogas na década de 90 foram beneficiados pela morosidade da Justiça.
Outro episódio suspeito ocorreu em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, onde outros policiais civis continuam com processos ativos, movidos pelo Ministério Público do Estado. Eles também já se aposentaram.
O delegado Carlos Roberto Campos e o detetive Luiz Carlos de Souza são réus em uma ação criminal que está tramitando na Justiça desde 2004. O relatório final da CPI indicou que os dois agentes eram suspeitos de "receber propina para relaxamento de flagrante, soltura de presos e garantia de privilégios a traficantes".
Durante as oitivas da CPI, o delegado Campos teria ameaçado um cabo da Polícia Militar que prestava depoimento aos parlamentares responsáveis pela investigação. O caso de Monte Carmelo está parado na Justiça, à espera de mais depoimentos de possíveis envolvidos.
Contraste. A comissão que apurou a rede do narcotráfico foi a primeira no país a conseguir a condenação de indiciados por esse motivo enquanto as investigações ainda estavam em curso.
Antes do fechamento do relatório, em dezembro de 2000, a delegada Maria Aparecida Pinto e o carcereiro Adriano Dias Costa foram condenados a 12 anos de prisão. Porém, a delegada não chegou a cumprir a pena, pois morreu dois anos depois.
INTEGRANTES
"Fizemos nossa obrigação"
Na avaliação de deputados estaduais que participaram da comissão de inquérito, a CPI do Narcotráfico teve resultado positivo, apesar de ressalvas em relação à punição dos envolvidos.
Segundo Sargento Rodrigues (PDT), agentes denunciados continuaram trabalhando e até se aposentaram sem qualquer problema porque as instituições "passaram a mão na cabeça deles".
Porém, o parlamentar acredita que a Assembleia Legislativa conseguiu executar uma apuração competente dos fatos. Ele exalta ainda o mérito de o trabalho ter culminado em condenações, um fato inédito no Brasil.
"Nós fizemos nossa obrigação, passamos tudo para as autoridades competentes, para o Ministério Público, para a Secretaria de Segurança Pública e para o governador. Se eles não quiseram seguir com as investigações é outra história. Isso já foge da nossa responsabilidade", afirma.
O colega Carlos Pimenta (PDT) ressalta que a CPI despertou o Estado para uma situação grave, que, até então, não era combatido pelas autoridades.
"Nossa participação foi positiva, mostramos que o problema das drogas era uma realidade no Estado e que ele precisava ser combatido", analisa o deputado.
Apesar de enaltecer o trabalho realizado em 2000, Pimenta constata, diariamente, que o problema não foi resolvido. "A questão é que o tráfico de drogas, na minha visão, se tornou ainda mais forte. O crack, por exemplo, tomou conta das ruas".(GR)
Segundo Sargento Rodrigues (PDT), agentes denunciados continuaram trabalhando e até se aposentaram sem qualquer problema porque as instituições "passaram a mão na cabeça deles".
Porém, o parlamentar acredita que a Assembleia Legislativa conseguiu executar uma apuração competente dos fatos. Ele exalta ainda o mérito de o trabalho ter culminado em condenações, um fato inédito no Brasil.
"Nós fizemos nossa obrigação, passamos tudo para as autoridades competentes, para o Ministério Público, para a Secretaria de Segurança Pública e para o governador. Se eles não quiseram seguir com as investigações é outra história. Isso já foge da nossa responsabilidade", afirma.
O colega Carlos Pimenta (PDT) ressalta que a CPI despertou o Estado para uma situação grave, que, até então, não era combatido pelas autoridades.
"Nossa participação foi positiva, mostramos que o problema das drogas era uma realidade no Estado e que ele precisava ser combatido", analisa o deputado.
Apesar de enaltecer o trabalho realizado em 2000, Pimenta constata, diariamente, que o problema não foi resolvido. "A questão é que o tráfico de drogas, na minha visão, se tornou ainda mais forte. O crack, por exemplo, tomou conta das ruas".(GR)
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