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O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Maioria dos alvos da CPI do Narcotráfico não foi punida



Resultado .Processos foram abandonados enquanto suspeitos se aposentaram e até ganharam promoções 
 Investigações e indiciamentos não bastaram para penalizar policiais 
 GUILHERME REIS - Jornal OTEMPO em 07/04/2013
Policiais que foram alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico da Assembleia de Minas, há 13 anos, se aposentaram normalmente e muitos sequer tiveram que responder a processos na Justiça mineira.

Em 1999, a Assembleia aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias e os problemas crescentes do tráfico de drogas em Minas Gerais.
Um ano depois de ser instaurada, a chamada CPI do Narcotráfico, que contou com 12 deputados, se reuniu mais 50 vezes, ouviu mais de 121 pessoas e indiciou 53 indivíduos. Entre eles, apareceram os nomes de vários servidores públicos que tinham como responsabilidade manter a segurança pública, como policiais civis e militares.

Apesar de os deputados terem percorrido várias regiões do Estado e reunido evidências contundentes, a comissão não foi o bastante para fazer com que os agentes de segurança pública respondessem pelos atos na Justiça ou perdessem seus cargos por conluio com o crime.

Em Uberlândia, o inspetor da Polícia Civil Cesarino Ituassu foi denunciado por manter conexões com traficantes da região do Triângulo. O relatório final da CPI destacou que o policial suspeito possuía patrimônio muitas vezes superior à sua capacidade financeira. Cesariano era acusado de conceder proteção aos criminosos em troca de vantagem financeira.

Naquele mesmo ano, o policial sofreu sindicância da Corregedoria da Polícia Civil do Estado. Ele foi classificado pela instituição como elemento "pernicioso e criminoso". O inspetor, no entanto, não respondeu a nenhum processo na Justiça e se aposentou sem problemas.

Em Montes Claros, no Norte do Estado, o sargento da Polícia Militar Jacinto Paulo Pereira Faustino, por consequência da CPI, também foi alvo de uma sindicância da Polícia Militar por suposto envolvimento com o tráfico na cidade. A apuração não avançou.

Posteriormente, Jacinto pediu baixa da instituição e chegou a abrir uma empresa de segurança. Ele também foi proprietário do jornal "Gazeta Norte Mineira" de Montes Claros. Hoje, quem administra o periódico é seu filho. Atualmente, o ex-militar trabalha como advogado.

Em Belo Horizonte, outro caso de impunidade. O policial Civil Adelton Mauro de Vieira foi apontado como um dos pivôs da fuga do traficante Fernandinho Beira-mar do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), em 1997.

O relatório final da CPI concluiu que a participação de Adelton Mauro foi preponderante para que Beira-Mar fugisse. Segundo o documento, por negligência, ele permitiu que outros presos ajudassem o traficante durante a evasão.

O policial, mesmo com a suspeita de ter cometido irregularidades, ainda está na ativa e não responde a nenhum processo na Justiça. As informações sobre os policiais civis foram confirmadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil.

Promovido. Durante a CPI, outro caso chamou a atenção das autoridades. Em março de 2000, um traficante foi preso em flagrante em um estacionamento de um supermercado em Contagem, na região metropolitana. A ação da Polícia Federal prendeu também o capitão da Polícia Militar Marcelo Antonio Pio. Ele estava escoltando o criminoso.

O caso se tornou emblemático. Ele chegou a ser julgado e penalizado com seis anos prisão, porém, a decisão da Justiça foi reformada, e o processo dele foi extinto pela Justiça. Mesmo sendo alvo de investigação, Pio ainda subiu de patente. Ele se tornou major e chegou a trabalhar no setor de finanças da instituição. Agora, está aposentado.

SEGURANÇA
Secretário foi pressionado a se demitir
A CPI do Narcotráfico chegou a provocar a queda do secretário de Segurança Pública do então governador Itamar Franco. O gestor, Mauro Lopes (PMDB), foi acusado pela comissão de atrasar as investigações.

Consta no relatório da CPI, que a secretaria não apurou as denúncias com afinco a partir das informações repassadas pelos parlamentares. Os deputados, inclusive, creditaram a servidores da pasta o vazamento de dados.

A cisão entre os deputados e Lopes foi completa depois que a comissão pediu para que Itamar o demitisse. Como o governador não acatou, o então deputado Marco Régis enviou ao Palácio da Liberdade um dossiê sobre o secretário. O documento denunciava a proximidade de Lopes com um estelionatário do Sul de Minas, chamado Aquiles Caetano.

No fim de 2000, Lopes deixou o governo. Hoje, ele alega que saiu por não querer ver seu nome "sujado injustamente": "O Itamar pediu para que eu ficasse. Ele sabia que era armação. Durante a CPI, as portas da secretaria sempre estiveram abertas". (GR)
QUEBRA DE SIGILO
Fuga de Beira-Mar é incógnita
Um dos fatos que motivaram a criação da CPI do Narcotráfico, a fuga de Fernandinho Beira-Mar do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), não foi completamente passado a limpo pelas investigações.

Em 1997, considerado o bandido "mais perigoso do Brasil", o traficante fugiu da carceragem da unidade da Polícia Civil sem maiores dificuldades. As circunstâncias levantaram a suspeita de que a ação foi planejada em conjunto com policiais.

O inquérito só conseguiu chegar ao nome do policial Adelton Mauro de Vieira, que ainda está na ativa e não precisou responder a qualquer processo judicial. Os outros dez oficiais que estavam trabalhando no dia não foram indiciados.

Um dos pontos ressaltados pelo relatório final da CPI é que "nenhuma das autoridades afetas à apuração dos acontecimentos solicitou a quebra do sigilo bancário de policiais do Deoesp, embora tivesse sido insistentemente veiculada uma versão segundo a qual o episódio teria envolvido corrupção". (GR)

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