Veja o que pode mudar caso as propostas do relator sejam aprovadas pelo Congresso
Proibição para doações privadas de campanha eleitoral para
candidatos; financiamento público exclusivo; maior facilidade para
apresentação de propostas de iniciativa popular; fim das coligações
partidárias para eleições proporcionais; escolha de todos os candidatos
em um só ano. Essas são algumas das mudanças previstas na proposta de
reforma política apresentada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que
começam a ser discutidas pelo plenário esta semana. Veja os principais
pontos em discussão:
Financiamento público exclusivo de campanha
Pela proposta, pessoas físicas e empresas não poderão doar mais para candidatos. Mas apenas para campanhas. Com isso, o doador não poderá determinar, por exemplo, quem vai receber o recurso. Cada campanha terá um limite de gastos, a ser fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tesouro vai custear as campanhas por meio de verbas de um fundo específico. Os recursos serão divididos da seguinte maneira: 5% entre todos os partidos com registro no TSE; 10% entre as bancadas com ao menos um representante na Câmara; 10% entre os partidos com mais de dez deputados federais; e 75% repartidos proporcionalmente de acordo com os votos obtidos na Câmara ou Assembleia Legislativa. Partidos que não conseguirem eleger representante, mas que tiveram votos, também terão direito a participação nesse rateio.
Lista flexível
Pelo projeto do relator, as legendas deverão registrar seus
candidatos a cargos proporcionais (vereador e deputado) de maneira
ordenada. Essa lista, porém, poderá ser alterada de acordo com o
resultado das urnas. Nesse sistema, o eleitor escolhe se quer votar no
partido (na lista preordenada) ou se quer dar seu voto a um deputado
nominalmente. Dependendo do número de votos que esse candidato tiver,
ele altera sua posição na lista. Por exemplo, na lista definida pelo
partido, o candidato x é apenas o quinto nome. Mas, na eleição, ele
acabe sendo o mais votado entre os candidatos da legenda. Essa situação
faz com que ele suba de posição na lista.
Fim das coligações partidárias
Henrique Fontana propõe a extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais (alianças feitas entre partidos durante a campanha em busca de mais tempo de rádio e TV e cadeiras). Pela proposta, poderão ser feitas, em nível estadual, as chamadas federações partidárias. Mas essas alianças terão de durar, no mínimo, quatro anos – tempo de um mandato. O fim das coligações enfrenta resistência dos pequenos e médios partidos, que acusam os grandes, como o PT e o PMDB, de serem os principais beneficiários da mudança. Hoje as pequenas e médias legendas se valem das coligações para alcançar o mínimo de votos necessário para eleger parlamentar. Em troca, oferecem apoio a candidatos majoritários, garantindo a eles mais tempo de propaganda eleitoral.
Coincidência de eleições
De acordo com a proposta, os prefeitos eleitos em 2016 terão seis anos de mandato para que as eleições municipais seguintes coincidam com a eleição para os demais cargos. Com isso, haveria eleição única a partir de 2022. Também está prevista mudança na data de posse dos governantes: prefeitos assumiriam o cargo no dia 5 de janeiro, governadores no dia 10 do mesmo mês, e o presidente da República em 15 de janeiro. Com isso, a posse presidencial deixa de ser no dia 1º de janeiro. A mudança na data da posse é, segundo o próprio Henrique Fontana, o único ponto de consenso entre os deputados.
Iniciativa popular
O relator propõe mudanças para facilitar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, reduzindo de 1,2 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias. A proposta também autoriza que a apresentação de proposta de emenda à Constituição por meio de iniciativa popular – coisa que não existe atualmente. Para isso, será necessário reunir 1,5 milhão de assinaturas.
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