Incluída na pauta da Câmara desta semana, proposta esbarra em pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e o fim das coligações partidárias. Relator quer decisão no voto
Com
um único ponto de consenso, a reforma política entra na pauta do
plenário da Câmara esta semana sob a desconfiança dos líderes
partidários e o risco de, mais uma vez, não sair do papel. As
divergências entre os parlamentares e os diferentes partidos políticos
em relação a temas polêmicos, como o financiamento público exclusivo de
campanha, a votação em listas partidárias e o fim das coligações para as
eleições proporcionais, dificultam a aprovação dos principais pontos da
proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O
país tem necessidade urgente de um novo sistema político”, defende o
deputado. Mesmo porque, de consensual até agora, segundo ele, há apenas a
definição de nova data para posse do presidente da República, dos
governadores e dos prefeitos.
Em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), o relator da reforma política propõe que a Casa comece a
discutir esta semana cinco pontos. São eles: a adoção do sistema de
financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações nas
eleições para deputados e vereadores, com possibilidade de união de
partidos pelo período de quatro anos (a chamada federação partidária); a
unificação das eleições; a ampliação da participação da sociedade na
apresentação de propostas de iniciativa popular e a implantação de uma
lista flexível de candidatos.
Troca de partido
Outro ponto polêmico que pode entrar na discussão, mas sem o aval do
relator, é o que abre uma espécie de janela para a troca de partidos. A
apresentação de uma emenda para driblar a chamada fidelidade partidária é
defendida por alguns parlamentares, que consideram muito dura a atual
regra que cassa o mandato do político que mudar de legenda sem justa
causa. Mas Henrique Fontana já avisou que é contra a inclusão desse
item.
O tema que deve causar embates mais acalorados é o financiamento
público exclusivo de campanha. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha
(RJ), adiantou que seu partido não aceita que esse seja o ponto inicial
da reforma política. “O financiamento público de campanha não tem nenhum
apelo da sociedade”, afirmou. O líder peemedebista defende que a
votação comece pelo fim das coligações proporcionais e pela coincidência
das eleições.
O problema é que outras legendas, médias e pequenas, resistem ao fim
das alianças partidárias para eleição de deputado e vereador, alegando
que a mudança só interessa aos grandes partidos. Essa associação é
considerada fundamental pela maioria das siglas para conseguir cadeiras
no Parlamento. “Há um movimento dos grandes partidos para votar isso e,
ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta
à livre organização partidária”, disse o líder do PSB na Câmara, Beto
Albuquerque (RS), à Agência Câmara.
Lista flexível
Outro insatisfeito com os rumos da reforma política é o líder do DEM
na Câmara. Ex-relator da reforma política, Ronaldo Caiado (GO) reclama
que a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ter sido votada
pela comissão especial que analisou seu mérito. Ele também ataca a
combinação de financiamento público de campanha com a lista flexível
para a escolha de deputados e vereadores, modalidade defendida por
Henrique Fontana. Pela proposta de Fontana, o eleitor terá um voto, na
legenda partidária ou em um candidato de sua preferência. Ou seja, o
eleitor poderá alterar o ordenamento dos candidatos na lista feita pelo
partido.
Defensor da chamada lista fechada – modelo em que o eleitor vota na
legenda, que define previamente a ordem de cada candidato -, Caiado
avalia que a lista flexível mantém os defeitos do atual sistema, em que
os candidatos de um mesmo partido disputam voto entre si. “O candidato
continuará pedindo votos para o eleitor, mantendo todos os defeitos do
sistema atual, como compra de votos, boca de urna, caixa dois”, afirmou à
Agência Câmara. Para ele, a medida não passa de uma “meia reforma”,
“sutura em tecido roto”.
Henrique Fontana diz ser pessoalmente favorável à lista fechada, mas
defende um modelo intermediário em nome da tradição do eleitor
brasileiro de escolher um candidato. “Eu, pessoalmente, defendo a lista
fechada de candidatos. Mas temos de respeitar o costume do eleitorado
brasileiro, que, na maior parte dos casos, prefere votar diretamente no
seu candidato”, argumenta.
Financiamento público
Para o relator, o financiamento público exclusivo de campanha é o
grande eixo da reforma política. Pela proposta apresentada pelo
deputado, ficam vedadas as doações de pessoas físicas e empresários aos
candidatos. Tirar recursos do próprio bolso para disputar eleição também
fica proibido. As doações poderão ser feitas para as campanhas, mas o
doador não poderá determinar quem receberá o dinheiro. Cada campanha
terá um teto a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os
gastos dos partidos serão divulgados na internet.
Henrique Fontana acredita que o novo modelo vai inibir a corrupção,
fortalecer os partidos e diminuir a disparidade de condições financeiras
entre os candidatos, propiciando um jogo mais justo. “Hoje, a população
já paga a campanha eleitoral sem se dar conta. Com o financiamento
público e, consequentemente, com menos corrupção, haverá mais recursos
para educação, saúde e segurança, como deseja a população”, afirma,
contestando o argumento dos críticos da proposta de que a mudança vai
deslocar recursos de áreas prioritárias para campanha eleitoral.
As discussões sobre a reforma política devem ser travadas em sessões
extraordinárias amanhã (9) e quarta-feira (10). Nas sessões ordinárias, a
pauta está trancada por duas medidas provisórias (MPs 589/12 e 594/12).
A primeira permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias de
estados e municípios. A segunda amplia em R$ 85 bilhões o limite de
financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado
pelo BNDES.
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