Justiça.Ações contra autoridades mineiras, como Aécio, Clésio e Pimentel, estão disponíveis na internet
Decisão do Supremo expõe indentidade de denunciados e detalhes dos casos
RAQUEL GONDIM - Jornal OTEMPO
A maior parte dos nomes mineiros cotados como favoritos nas eleições de 2014 responde atualmente a, pelo menos, um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pela reportagem considerou dez possíveis candidatos que devem concorrer à Presidência da República, ao Senado e ao governo de Minas. Desses, seis são réus na Corte Suprema.
A apuração foi possível graças à decisão dos ministros do STF de acabar com o sigilo da identidade dos investigados em inquéritos que estão na Casa. A determinação, que entrou em vigor ontem, permite a qualquer pessoa ter acesso aos processos por meio do nome do denunciado.
Desde 2010, por decisão do então presidente do Supremo Cezar Peluso (já aposentado), as pesquisas eram limitadas às iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação pelo site do tribunal.
Entre os investigados pelo Supremo, estão autoridades com foro privilegiado em investigações criminais, como deputados federais, senadores e ministros.
Processos.O levantamento feito por O TEMPO identificou inquéritos ativos envolvendo petistas, tucanos e peemedebistas que devem voltar às urnas no ano que vem. O senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato ao Planalto, por exemplo, é um dos mineiros cujo nome estampa inquéritos no STF. Aécio responde atualmente por suspeitas de irregularidades em prestação de contas em campanha eleitoral e a um processo trabalhista movido por um servidor público do Estado.
Entre as autoridades denunciadas, o senador Clésio Andrade, - nome dado como consenso no PMDB para concorrer ao governo de Minas - lidera em número de inquéritos ativos. O peemedebista responde a quatro ações na mais alta Corte do país. Um dos casos, conhecido nacionalmente, é o do valerioduto mineiro, que envolve ainda o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB).
Já entre os petistas, um dos pré-candidatos ao pleito de 2014 que estão sob análise dos ministros do Supremo é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pesa sobre ele a suspeita de superfaturamento do sistema de vigilância Olho Vivo, implantado em Belo Horizonte durante sua gestão na prefeitura.
Também fazem parte do grupo de mineiros ilustres que são alvos da Corte e que devem se candidatar nas próximas eleições os ex-ministros Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT) - ambos cogitados para concorrer a uma vaga no Senado -, e o atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro. O tucano é cotado para entrar na briga pelo governo do Estado.
A apuração foi possível graças à decisão dos ministros do STF de acabar com o sigilo da identidade dos investigados em inquéritos que estão na Casa. A determinação, que entrou em vigor ontem, permite a qualquer pessoa ter acesso aos processos por meio do nome do denunciado.
Desde 2010, por decisão do então presidente do Supremo Cezar Peluso (já aposentado), as pesquisas eram limitadas às iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação pelo site do tribunal.
Entre os investigados pelo Supremo, estão autoridades com foro privilegiado em investigações criminais, como deputados federais, senadores e ministros.
Processos.O levantamento feito por O TEMPO identificou inquéritos ativos envolvendo petistas, tucanos e peemedebistas que devem voltar às urnas no ano que vem. O senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato ao Planalto, por exemplo, é um dos mineiros cujo nome estampa inquéritos no STF. Aécio responde atualmente por suspeitas de irregularidades em prestação de contas em campanha eleitoral e a um processo trabalhista movido por um servidor público do Estado.
Entre as autoridades denunciadas, o senador Clésio Andrade, - nome dado como consenso no PMDB para concorrer ao governo de Minas - lidera em número de inquéritos ativos. O peemedebista responde a quatro ações na mais alta Corte do país. Um dos casos, conhecido nacionalmente, é o do valerioduto mineiro, que envolve ainda o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB).
Já entre os petistas, um dos pré-candidatos ao pleito de 2014 que estão sob análise dos ministros do Supremo é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pesa sobre ele a suspeita de superfaturamento do sistema de vigilância Olho Vivo, implantado em Belo Horizonte durante sua gestão na prefeitura.
Também fazem parte do grupo de mineiros ilustres que são alvos da Corte e que devem se candidatar nas próximas eleições os ex-ministros Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT) - ambos cogitados para concorrer a uma vaga no Senado -, e o atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro. O tucano é cotado para entrar na briga pelo governo do Estado.
PROTEÇÃO
STJ mantém nomes sob sigilo
Brasília. Governadores, integrantes de tribunais de Justiça e de tribunais federais denunciados à Justiça têm os nomes protegidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma pesquisa feita nos últimos 200 inquéritos que chegaram à Corte desde 2011 revela, segundo a Agência Estado, que nenhum traz expresso o nome de quem está sob investigação.
Em alguns, somente as iniciais são publicadas. Mas a maioria traz apenas a sigla "E.A.", que significa "Em Apuração". A prática vai no caminho oposto à que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar a partir de ontem.
A ocultação dos nomes, protegidos por uma informação genérica, e o uso das iniciais tornam praticamente impossível saber quem está sob investigação no STJ. Por consequência, é igualmente impossível acompanhar a tramitação do inquérito. Em alguns desses casos, conforme admitem reservadamente integrantes da Corte, até o Estado de origem do processo é trocado pelo relator como forma de despiste. Em outros, os números dos processos que originaram os inquéritos são cortados para impedir o rastreio das informações.
Um assessor de um dos ministros do tribunal explica que a prática é estabelecida pela própria instituição. O relator não teria discricionariedade para tirar as siglas e colocar o nome por extenso do investigado. O processo já é distribuído para os gabinetes dos ministros apenas com as iniciais ou com a sigla E.A. A regra se aplica mesmo para processos que não tramitam em segredo de Justiça.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a prática estaria embasada no Código de Processo Penal. O artigo 20 do compêndio estabelece que "a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Em alguns, somente as iniciais são publicadas. Mas a maioria traz apenas a sigla "E.A.", que significa "Em Apuração". A prática vai no caminho oposto à que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar a partir de ontem.
A ocultação dos nomes, protegidos por uma informação genérica, e o uso das iniciais tornam praticamente impossível saber quem está sob investigação no STJ. Por consequência, é igualmente impossível acompanhar a tramitação do inquérito. Em alguns desses casos, conforme admitem reservadamente integrantes da Corte, até o Estado de origem do processo é trocado pelo relator como forma de despiste. Em outros, os números dos processos que originaram os inquéritos são cortados para impedir o rastreio das informações.
Um assessor de um dos ministros do tribunal explica que a prática é estabelecida pela própria instituição. O relator não teria discricionariedade para tirar as siglas e colocar o nome por extenso do investigado. O processo já é distribuído para os gabinetes dos ministros apenas com as iniciais ou com a sigla E.A. A regra se aplica mesmo para processos que não tramitam em segredo de Justiça.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a prática estaria embasada no Código de Processo Penal. O artigo 20 do compêndio estabelece que "a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
FOTO: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF – 31.5.2012
Fux lembrou que maior parte dos inquéritos não se tornam ações
RESSALVA
Ministros se preocupam com a honra e a imagem dos réus
Brasília. Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, na semana passada, que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no tribunal.
De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificada apenas com as iniciais do nome. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro suspeito de algum crime.
Para os ministros que votaram contra a mudança (Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), a regra da publicidade deve valer apenas para os inquéritos já transformados em ação penal.
Durante a sessão em que o tema foi debatido, Fux lembrou que 90% dos inquéritos abertos no Supremo não chegam a ser transformados em ações penais, e que os indiciados que não se tornam réus acabam prejudicados em termos de honra e imagem.
Porém, prevaleceu a opinião da maioria que defendeu a publicidade de todos os atos judiciais.
De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificada apenas com as iniciais do nome. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro suspeito de algum crime.
Para os ministros que votaram contra a mudança (Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), a regra da publicidade deve valer apenas para os inquéritos já transformados em ação penal.
Durante a sessão em que o tema foi debatido, Fux lembrou que 90% dos inquéritos abertos no Supremo não chegam a ser transformados em ações penais, e que os indiciados que não se tornam réus acabam prejudicados em termos de honra e imagem.
Porém, prevaleceu a opinião da maioria que defendeu a publicidade de todos os atos judiciais.
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