Partido vai pedir adiamento de votação de proposta que prevê internação involuntária de usuário e aumento de pena para traficante. Intenção é criar comissão com senadores para discutir pontos polêmicos do projeto, incluído na pauta da Câmara
Marcelo Camargo/ABr
Internação compulsória de usuários de drogas causou polêmica em São Paulo
Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei que pretende tornar mais rígida a política antidrogas no país ainda divide os deputados. A bancada do PT na Casa quer mais prazo para rediscutir a proposta que, entre outras coisas, aumenta a penalidade para traficantes e prevê a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses. Vice-líder do partido na Câmara, Érika Kokay (DF) diz que o texto proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) precisa de ajustes, pois apresenta “uma série de equívocos” e “retrocessos”.
“A intenção do projeto é louvável, porque também estamos preocupados com a questão das drogas. Não somos contra isso. Mas há uma série de equívocos no texto que tornam as propostas ineficazes”, explica Érika Kokay.
Para a deputada, a proposta não diferencia claramente traficante de usuário, o que pode levar à prisão de pessoas que apenas utilizam a droga para consumo próprio. “Pelo texto, o usuário de drogas não tem nenhum espaço de fala e nenhum protagonismo no processo. Ele vai ser trancafiado em qualquer hipótese. É uma forma de limpeza social onde o estado pode colocar o usuário na cadeia ou em um sistema manicomial. Isso é fruto de uma política autoritária e retrógrada que comprovadamente não deu certo”, afirma Érika Kokay.
“Fast-food”
Para aprofundar a discussão da proposta, o PT vai propor a criação de uma comissão temática, em conjunto com o Senado. “Queremos enfrentar o problema tanto quanto ele [Osmar Terra], mas com uma avaliação séria e não com uma proposta fast-food para dar a impressão de que estamos fazendo alguma coisa”, critica a vice-líder petista.
Nilson Bastian/Ag. Câmara
Para Érika, projeto não enfrenta problemas sociais por trás do consumo de drogas como o crack
O projeto está pautado para ser analisado na sessão desta terça-feira (2), mas a ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se submeteu na semana passada a um procedimento cirúrgico e está afastado dos trabalhos na Casa, pode adiar a votação. O PT foi a única que obstruiu a votação da urgência do texto, aprovada em 12 de março, com 344 votos a favor, seis contrários e seis abstenções.
A proposta
O Projeto de Lei 7663/2010 propõe a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. A proposta não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.
A proposição também amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência nessa área entre a União, estados e municípios. Segundo Osmar Terra, o objetivo do texto é complementar as leis em vigor para extinguir lacunas ainda existentes.
“Guerra contra as drogas”
Para Érika Kokay, o enfrentamento às drogas deve envolver os aspectos sociais que levam ao consumo de entorpecentes, principalmente em relação ao crack. “Pelo texto do projeto, parece que o crack surgiu do nada e agora precisa de um herói para salvar a população, como nos filmes hollywoodianos. O consumo do crack deriva de problemas sociais gravíssimos e isso é que deve ser enfrentado”, defende.
A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto ao de abordagens alternativas para a questão, adotadas com sucesso em países como Portugal e Espanha. Para especialistas da área, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por entorpecentes e não é eficaz para combater a violência.
O Congresso em Foco procurou o deputado Osmar Terra ontem para ouvi-lo a respeito da proposta e das críticas do PT ao seu projeto de lei, mas não houve retorno.
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